| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4989 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.029.523,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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l.1 .470,00, Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N° 4.989 DE 03 DE AGOSTO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.029.523,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° - São abertos créditos, no montante de R$ 3.029.523,00 (Três milhões, vinte e nove mil, quinhentos e vinte e três reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 6.4009 00 0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 0824400022.007-Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 13.800,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 471.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 150.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 46.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 80.000,00 1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União3190.1 1.00.00.00-Vencimentos nião: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 7. 00,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 7005 00 0824400092.048-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.500,00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.000.00 0824400092.050-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00 06-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0824100092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 91.203,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 -UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.058-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 13.000,00 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 210.000,00 1236100102.070-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 53.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 7.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 1545200121.012-Construção de Carneiras nos Cemitérios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 6.100,00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 220,00 0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 500,00 09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0618200142.101 -Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 10-FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DROGADIÇÃO 0824400142.102-Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1545200152.103-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 124.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.109-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000,00 2884600162.117-Restituições de Convênios: 4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 618.000,00 2884600162.119-Contribuição ao PASEP: 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.830,00 TOTAL GERAL R$ 3.029.523,00 Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: IGD-PBF-Índice Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família - 1114 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - 1210 Bloco Proteção Social Básica - 1237 R$ 600,00 R$ 89.703.00 R$ 50.470,00 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar —4501 R$ 17.100,00 INVESTIMENTO - Atenção Básica —4505 R$ 618.0005 00 b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Bloco Proteção Social Básica— 1237 R$ 11 1.000M0 COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Sociassistenciais - 1253 R$ 15.500,00 Auxílio Financeiro - Lei Complementar 173/2020 - Saúde - 1258 R$ 3.830,00 CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$ 146.000,00 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar - 4501 R$ 50.000,00 c) Reduções de dotações orçamentárias: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 6.400,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.800,00 0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 3390.1 4.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 0824400022.007-Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADM[NISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 5.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 100.0005,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 10.000,00 2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 25.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 25.0009 00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 65.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 2781200112.029-Manutenção do Conselho Municipal de Desportos - CMD: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 28.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 20.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 8.000,00 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 69.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 700,00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.000,00 06-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0824100092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 500,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.060-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 11.000,00 1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1 .000,00 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 53.000,00 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 13.000,00 1236100102.072-Manutenção de Despesas Auxiliares do Ensino Fundamental: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 207.000,00 1236500102.077-Manutenção de Despesas Auxiliares da Educação Infantil: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 1236700102.080-Manutenção da Educação Especial com Recursos Próprios: 3390.3 9.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200 122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 500,00 3390.3 1 .00.00.00-Premiações Culturais, Artisticas, Cient., Desportivas e Outras R$ 4.600,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1545200122.088-Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10-FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DROGADIÇÃO 0824400142.102-Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 1.000,00 220,00 10.000,00 100,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100151.016-Criação de Espaços Públicos Adequados ao Lazer: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 30.000,00 1545200152.103-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 30.000,00 1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoa1 Civil R$ 10.000,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 49.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 2.000,00 3390.33.00.00.00- Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 0413100042.108-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoa1 Civil R$ 500,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 1 4.000,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.109-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15 .00000 TOTAL GERAL R$ 3.029.523,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de agosto de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 03 DE AGOSTO DE 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal LDIR-LUIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra CARLOS J EMANUELE Secretário Municipal de Administração