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norma nº 4989/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4989 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.029.523,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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l.1 .470,00, 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 4.989 DE 03 DE AGOSTO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 3.029.523,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art.1° - São abertos créditos, no montante de R$ 3.029.523,00 (Três milhões, vinte e nove mil, quinhentos e 
vinte e três reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 6.4009 00 
0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
0824400022.007-Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 13.800,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 471.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 150.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 46.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 80.000,00 
1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União￾3190.1 1.00.00.00-Vencimentos 
nião:
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 7. 00,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 7005 00 
0824400092.048-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.500,00 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.000.00 
0824400092.050-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00 
06-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
0824100092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 91.203,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 -UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.058-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especiali￾zado 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 13.000,00 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 210.000,00 
1236100102.070-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 53.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 7.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
SOCIAL 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
1545200121.012-Construção de Carneiras nos Cemitérios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 6.100,00 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 220,00 
0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 500,00 
09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
0618200142.101 -Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
10-FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DROGADIÇÃO 
0824400142.102-Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1545200152.103-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 124.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.109-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000,00 
2884600162.117-Restituições de Convênios: 
4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 618.000,00 
2884600162.119-Contribuição ao PASEP: 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.830,00 
TOTAL GERAL R$ 3.029.523,00 
Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas: 
IGD-PBF-Índice Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família - 1114 
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - 1210 
Bloco Proteção Social Básica - 1237 
R$ 600,00 
R$ 89.703.00 
R$ 50.470,00 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar —4501 R$ 17.100,00 
INVESTIMENTO - Atenção Básica —4505 R$ 618.0005 00 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da 
Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Bloco Proteção Social Básica— 1237 R$ 11 1.000M0 
COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Sociassistenciais - 1253 R$ 15.500,00 
Auxílio Financeiro - Lei Complementar 173/2020 - Saúde - 1258 R$ 3.830,00 
CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$ 146.000,00 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar - 4501 R$ 50.000,00 
c) Reduções de dotações orçamentárias: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 6.400,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.800,00 
0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3390.1 4.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 
0824400022.007-Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADM[NISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 5.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 100.0005,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 10.000,00 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 25.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 25.0009 00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 65.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 
2781200112.029-Manutenção do Conselho Municipal de Desportos - CMD: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 28.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 20.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 8.000,00 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 69.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 700,00 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.000,00 
06-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
0824100092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 500,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.060-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 11.000,00 
1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1 .000,00 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 53.000,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 13.000,00 
1236100102.072-Manutenção de Despesas Auxiliares do Ensino Fundamental: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 207.000,00 
1236500102.077-Manutenção de Despesas Auxiliares da Educação Infantil: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 
1236700102.080-Manutenção da Educação Especial com Recursos Próprios: 
3390.3 9.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
SOCIAL 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200 122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 500,00 
3390.3 1 .00.00.00-Premiações Culturais, Artisticas, Cient., Desportivas e Outras R$ 4.600,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1545200122.088-Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 
10-FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DROGADIÇÃO 
0824400142.102-Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
5.000,00 
1.000,00 
220,00 
10.000,00 
100,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100151.016-Criação de Espaços Públicos Adequados ao Lazer: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 30.000,00 
1545200152.103-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 30.000,00 
1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoa1 Civil R$ 10.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 49.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 2.000,00 
3390.33.00.00.00- Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
0413100042.108-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoa1 Civil R$ 500,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 1 4.000,00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.109-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15 .00000 
TOTAL GERAL R$ 3.029.523,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de agosto de 
2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 03 DE AGOSTO DE 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
LDIR-LUIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
CARLOS J EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 

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