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norma nº 5038/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5038 / 2020
Date 2020-09-24
EmentaIncorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados nas EMEI Dom João, EMEI Vera Sass e EMEF Cristo Rei.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.0389 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. 
Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os 
bens móveis sem identificação, localizados nas EMEI 
Dom João, EMEI Vera Sass e EMEF Cristo Rei. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso 1, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município. 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam incorporados ao Patrimônio do Município de Erechim, os bens móveis sem 
identificação, localizados nas Escola Municipais de Educação Infantil Dom João e Vera Sass, e Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei., relacionados no Anexo deste Decreto. 
Art. 2.1 Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3•0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 24 de Setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publiqu-e 
Data supra \ 
CARLS JOS EMANUELE - 
Secretário Muni pai de Administração 
Processo Administrativo n.° 1629112020, Decreto n.° 5.038/2020, Pág. 1 

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