| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5038 / 2020 |
| Date | 2020-09-24 |
| Ementa | Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados nas EMEI Dom João, EMEI Vera Sass e EMEF Cristo Rei. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim - RS DECRETO N.° 5.0389 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados nas EMEI Dom João, EMEI Vera Sass e EMEF Cristo Rei. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso 1, alínea "i" da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1.0 Ficam incorporados ao Patrimônio do Município de Erechim, os bens móveis sem identificação, localizados nas Escola Municipais de Educação Infantil Dom João e Vera Sass, e Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei., relacionados no Anexo deste Decreto. Art. 2.1 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3•0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 24 de Setembro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publiqu-e Data supra \ CARLS JOS EMANUELE - Secretário Muni pai de Administração Processo Administrativo n.° 1629112020, Decreto n.° 5.038/2020, Pág. 1