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norma nº 5037/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5037 / 2020
Date 2020-09-24
EmentaAltera o Decreto n.° 5.024, de 09 de setembro de 2020, que estabelece a reorganização do Calendário Escolar de 2020 das escolas públicas municipais e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual. cm razão da Pandemia da COVID- 19 e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
-4 99700-010 Erechim—RS 
Registre-se e Publiqu se 
Data s pr 
CARLOS - EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
DECRETO N.° 5.037, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. 
Altera o Decreto n.° 5.024, de 09 de setembro de 2020, que estabelece 
a reorganização do Calendário Escolar de 2020 das escolas públicas 
municipais e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, 
para fins de cumprimento da carga horária mínima anual. cm razão da 
Pandem ia da COVID- 19 e dá outras providências. 
O Prefeito de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica e, considerando o disposto na Lei Federal n.° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 
(LDBEN), no Parecer CNE n.° 05/2020 de 28 de abril de 2020, no Parecer CNE n.° 11/2020 de 07 de julho 
de 2020 e na Lei Federal n.° 14.040 de 18 de agosto de 2020, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica inserido o Parágrafo único ao Art. 1.0 do Decreto n.° 5.024, de 09 de setembro de 
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.0 
Parágrafo único. Fica regulamentado o período de recesso escolar de 24/12/2020 a 
31/12/2020, para os professores das escolas municipais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, 
Centro de Jovens e Adultos - CEIA, Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, e do Núcleo 
Tecnológico Educacional Municipal. (NR)" 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3•0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 24 de Setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Processo Administrativo n.° 16318/2020, Decreto n.°5.037/2020, Pág. 1 

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