| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5037 / 2020 |
| Date | 2020-09-24 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 5.024, de 09 de setembro de 2020, que estabelece a reorganização do Calendário Escolar de 2020 das escolas públicas municipais e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual. cm razão da Pandemia da COVID- 19 e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 -4 99700-010 Erechim—RS Registre-se e Publiqu se Data s pr CARLOS - EMANUELE Secretário Municipal de Administração DECRETO N.° 5.037, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Altera o Decreto n.° 5.024, de 09 de setembro de 2020, que estabelece a reorganização do Calendário Escolar de 2020 das escolas públicas municipais e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual. cm razão da Pandem ia da COVID- 19 e dá outras providências. O Prefeito de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e, considerando o disposto na Lei Federal n.° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), no Parecer CNE n.° 05/2020 de 28 de abril de 2020, no Parecer CNE n.° 11/2020 de 07 de julho de 2020 e na Lei Federal n.° 14.040 de 18 de agosto de 2020, DECRETA: Art. 1.0 Fica inserido o Parágrafo único ao Art. 1.0 do Decreto n.° 5.024, de 09 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.0 Parágrafo único. Fica regulamentado o período de recesso escolar de 24/12/2020 a 31/12/2020, para os professores das escolas municipais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, Centro de Jovens e Adultos - CEIA, Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, e do Núcleo Tecnológico Educacional Municipal. (NR)" Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3•0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 24 de Setembro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Processo Administrativo n.° 16318/2020, Decreto n.°5.037/2020, Pág. 1