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norma nº 5039/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5039 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote Rural 2A, da Linha Base Zero, Secção Paiol Grande, nesta Cidade, com área de 1.320,00m2. sem benfeitorias pertencente ao Sr. Gelso Angonese.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.039, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou 
judicial parte do Lote Rural 2A, da Linha Base Zero, Secção Paiol 
Grande, nesta Cidade, com área de 1.320,00m2. sem benfeitorias. 
pertencente ao Sr. Gelso Angonese. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte 
do Lote Rural n.° 2 "A'', da Linha Base Zero, Secção Paiol Grande, nesta cidade de Erechim, localizada entre 
a Rua José Reinaldo Angonese e Ferrovia, com área de 1.320,00m2 (um mil, trezentos e vinte metros 
quadrados), sem benfeitorias, com as seguintes confrontações: ao Norte, com parte do Lote Rural 2 -A-, na 
extensão de 220,00 metros; ao Sul, com a Rua Honorato Schafer, na extensão de 220,00 metros; a Leste, com 
outra parte do Lote Rural 2 "A", na extensão de 6,00 metros e a Oeste, com a travessa da Rua Vitório 
Menoncin, na extensão de 6,00 metros, pertencente ao Sr. Gelso Angonese. 
Art. 2.° A área de terra descrita no Art. 1.° deste Decreto, destina-se à manutenção da integridade 
do Sistema Viário Local, sendo a Rua Honorato Schafer. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.504, de 31 de 
julho de 2017. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 28 de Setembro de 2020. 
Luiz Francisco Schmidt 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data sup 
CARLOS JOSÉ EM NUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 4547.2020: Decreto n.° 5.039 2020. Pág. I 

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