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norma nº 5045/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5045 / 2020
Date 2020-09-30
EmentaDispõe sobre o calendário de retomada das aulas presenciais no Município de Erechim, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia (COVID-19)
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.045, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. 
Dispõe sobre o calendário de retomada das aulas presenciais no 
Município de Erechim, durante a vigência do Estado de 
Calamidade Pública, decorrente da pandemia (COVID-19). 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII. da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), as aulas, os cursos e os 
treinamentos em todas as escolas, as faculdades, as universidades públicas ou privadas, municipais, 
estaduais ou federais, e as demais instituições de ensino, de todos os níveis e graus, bem como em 
estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas as creches e 
as pré-escolas, situadas no território do Município de Erechim, observarão as normas do Sistema de 
Distanciamento Controlado estabelecidas no Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, as 
respectivas medidas permanentes e segmentadas, bem como o estabelecido em Portaria Conjunta da 
Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Estadual da Educação e o disposto neste Decreto. 
Art. 2.° Fica estabelecido o calendário de retomada das aulas presenciais no Município 
de Erechim, como segue: 
1 - As instituições de ensino médio e ensino superior, situadas no Município de Erechim 
ficam autorizadas a retornar com as aulas presenciais a partir de 05 de outubro de 2020, seguindo os 
protocolos das bandeiras definidas pelo Plano de Distanciamento Controlado do Estado do Rio 
Grande do Sul, mediante aprovação dos referidos Planos de Contingência pelo COE Municipal; 
II - As instituições de ensino fundamental, situadas no Município de Erechim ficam 
autorizadas a retornar com as atividades presenciais, seguindo, obrigatoriamente, o Decreto 
Estadual n.° 55.465/2020, a partir das seguintes datas: 
a) Ensino Fundamental -Anos Finais: 28 de Outubro de 2020; 
b) Ensino Fundamental - Anos Iniciais: 12 de Novembro de 2020; 
Decreto n.° 5.045/2020, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
III - As instituições privadas de educação infantil situadas no Município de Erechim 
ficam autorizadas a retornar com as atividades presenciais em todos os níveis, a partir de 05 de 
outubro de 2020, com vagas particulares; 
IV - As instituições privadas de educação infantil, com contrato de prestação de 
serviços com o Município de Erechim. não retornarão as aulas presenciais nos níveis de Berçário 1. 
Berçário II. Maternal 1 e Maternal II. mantendo-se o ensino na modalidade remota: 
V - As instituições públicas de educação infantil e as entidades sociais com Termos de 
Colaboração com o Município de Erechim. ficam autorizadas a retornar com as atividades 
presenciais. a partir de 14 de outubro de 2020. somente nos níveis Pré-A e Pré-B; 
VI - As instituições públicas de educação infantil e as entidades sociais com Termos de 
Colaboração com o Município de Erechim. não retornarão as aulas presenciais nos níveis Berçário 
L Berçário II. Maternal 1 e Maternal II, mantendo-se o ensino na modalidade remota; 
VII - A Escola Municipal de Belas Artes Oswaldo Engel fica autorizada a retornar com 
as atividades presenciais, a partir de 14 de outubro de 2020: 
VIII - O Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos - CEJA/Erechim fica 
autorizado a retornar com as atividades presenciais, a partir de 28 de outubro de 2020. 
Art. 2.° A realização de aulas presenciais, em todos os casos, fica condicionada a 
observação de todos os protocolos das bandeiras definidas pelo Plano de Distanciamento 
Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, mediante aprovação dos referidos Planos de 
Contingência para Prevenção. Monitoramento e Controle da Transmissão de COVID-19 pelo COE 
Municipal. 
Art. 3.0 Fica determinado o retorno dos professores da rede municipal de ensino na data 
de 05 de Outubro de 2020, para o desempenho de suas atribuições de cargo de modo presencial. 
Art. 4.° Somente poderão realizar atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico 
ou de cuidados a crianças e a adolescentes. conforme as condições, o teto de operação, o modo de 
operação e os demais limites, restrições e medidas estabelecidas pelo Estado do Rio Grande do Sul. 
desde que o Município de Erechim não esteja classificado, nos termos do Art. 6.° do Decreto n.° 
55.240. de 10 de maio de 2020, como Bandeira Final Vermelha ou Preta. 
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Decreto n.'5.045 2020, Pág. 2 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
Art. 5•0 Quando o Município Erechim estiver classificado na Bandeira Final Laranja, 
imediatamente após ter estado classificado em Bandeira Final mais restritiva, as atividades 
presenciais de ensino, somente poderão ser realizadas após o transcurso de mais um período de 
avaliação, tendo vigência a partir da segunda-feira seguinte à confirmação da permanência na 
Bandeira Final Laranja, conforme a divulgação de que trata o Art. 7.° do Decreto Estadual n.° 
55.240/2020. 
Art. 6.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 7.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 30 de setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Pubi b, ue-se 
Data su ra 
CARLOS JOSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n.'5.04512020, Pág. 3 

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