| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5053 / 2020 |
| Date | 2020-10-14 |
| Ementa | Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.537, de 09 de outubro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.523, de 5 de outubro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
| native_id | 18836 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.053, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.537, de 09 de outubro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.523, de 5 de outubro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.° 55.537, de 09 de outubro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.523, de 5 de outubro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3•0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação do Decreto Estadual. Erechim/RS, 14 de Outubro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique e Data supra CARLO • EMAN LE Secretário Municipal de Administração Decreto n.° 5.053/2020, Pág. 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultaria Legislativa DECRETO N° 55.5371 DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. (publicado no DOE n.° 208, 3' edição, de 9 de outubro de 2020) Altera o Decreto n° 55.523, de 5 de outubro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII. da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 10 Fica alterado o Anexo 1 do Decreto n° 55.523, de 5 de outubro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, que passa a ter a redação do Anexo 1 que segue. Art. 2° A data final de vigência das medidas do Anexo 1, ora alterado, permanece a estabelecida no art. 2°. Do Decreto n° 55.523, de 5 de outubro de 2020. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de outubro de 2020. http://www.al.rs.gov.br/legis