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norma nº 5053/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5053 / 2020
Date 2020-10-14
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.537, de 09 de outubro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.523, de 5 de outubro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.053, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.537, de 09 de outubro de 2020, 
que altera o Decreto n.° 55.523, de 5 de outubro de 2020, que 
determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata 
o art. 19 do Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de 
estado de calamidade pública em todo o território estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município. 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.537, de 09 de outubro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.523, de 5 de outubro de 2020, que 
determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 
de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande 
do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3•0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 14 de Outubro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique e 
Data supra 
CARLO • EMAN LE 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n.° 5.053/2020, Pág. 1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Gabinete de Consultaria Legislativa 
DECRETO N° 55.5371 DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. 
(publicado no DOE n.° 208, 3' edição, de 9 de outubro de 2020) 
Altera o Decreto n° 55.523, de 5 de outubro de 
2020, que determina a aplicação das medidas 
sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do 
Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado 
para fins de prevenção e de enfrentamento à 
epidemia causada pelo novo Coronavírus 
(COVID-19) no âmbito do Estado do Rio 
Grande do Sul, reitera a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território estadual 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII. da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. 10 Fica alterado o Anexo 1 do Decreto n° 55.523, de 5 de outubro de 2020, que 
determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em 
todo o território estadual, que passa a ter a redação do Anexo 1 que segue. 
Art. 2° A data final de vigência das medidas do Anexo 1, ora alterado, permanece a 
estabelecida no art. 2°. Do Decreto n° 55.523, de 5 de outubro de 2020. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de outubro de 2020. 
http://www.al.rs.gov.br/legis 

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