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norma nº 5054/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5054 / 2020
Date 2020-10-14
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.538, de 09 de outubro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.0549 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.538, de 09 de outubro de 2020, 
que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de 
estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no USO de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII. da Lei Orgânica do Município. 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.538, de 09 de outubro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo 
novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 
Art. 2.0Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechirn/RS. 14 de Outubro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique￾Data su.ra 
CARLOS J - EMAN ELE 
Secretário Municipal de Ad inistraçáo 
Decreto n.'5.05412020, Pág. 1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Gabinete de Consultaria Legislativa 
DECRETO N° 55.5389DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. 
(republicado no DOE n.° 209, de 12 de outubro de 2020) 
(vide abaixo publicação original) 
Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 
2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-.l 9) no âmbito do Estado 
do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de 
estado de calamidade pública em todo o 
território estadual e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica alterado o § 8°. do art. 21 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à 
epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do 
Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências, que passa a ter a seguinte redação: 
Art. 21... 
§ 8.0 Fica vedada a realização de quaisquer atividades em feiras e exposições 
corporativas ou comerciais; seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, 
palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos; 
quadras esportivas; teatros, auditórios, casas de shows, circos, casas de espetáculos e similares; 
cinemas; bem como a aplicação das normas de cogestão, de que trata o § 2° deste artigo, no 
âmbito dos Municípios que: 
1 - não comprovem a priorização absoluta da realização de atividades presenciais de 
ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes no âmbito de suas redes 
de ensino; 
II - impeçam ou dificultem a realização de atividades presenciais de ensino, de apoio 
pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes, no âmbito da rede privada de ensino, bem 
como do sistema estadual de educação, quando estas estiverem de acordo com o disposto no 
Decreto n'55.465, de 5 de setembro de 2020. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de outubro de 2020. 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
DECRETO N° 55.5389 DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. 
(publicado no DOE n.°208, 3' edição, de 9 de outubro de 2020) 
Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 
2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID- 19) no âmbito do Estado 
do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de 
estado de calamidade pública em todo o 
território estadual e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica alterado o § 8°. do art. 21 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à 
epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do 
Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências, que passa a ter a seguinte redação: 
Art. 21... 
§ 8.0 Fica vedada a realização de quaisquer atividades em feiras e exposições 
corporativas ou comerciais; seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, 
palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos; 
quadras esportiva; bem como a aplicação das normas de cogestão de que trata o § 2° deste 
artigo, no âmbito dos Municípios que. 
1 - não comprovem a priorização absoluta da realização de atividades presenciais de 
ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes no âmbito de suas redes 
de ensino; 
II - impeçam ou dificultem a realização de atividades presenciais de ensino, de apoio 
pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes, no âmbito da rede privada de ensino, bem 
como do sistema estadual de educação, quando estas estiverem de acordo com o disposto no 
Decreto n'55.465, de 5 de setembro de 2020. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de outubro de 2020. 
FIM DO DOCUMENTO 
http://www.al.rs.gov.br/legis 

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