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norma nº 5055/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5055 / 2020
Date 2020-10-14
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.539, de 09 de outubro de 2020, fica alterado o Decreto n.° 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.055, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.539, de 09 de outubro de 2020, 
fica alterado o Decreto n.° 55.465, de 05 de setembro de 2020, que 
estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de 
ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, 
conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) de que trata o Decreto n.° 
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.539, de 09 de outubro de 2020, fica alterado o Decreto n.° 55.465, de 05 de setembro de 2020, que 
estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado 
do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID 19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado e dá outras providências. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.0Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 14 de Outubro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publiqu4se 
Data sra 1 
CARLOS JÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n.'5.05512020, Pág. 1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Gabinete de Consultoria Legislativa 
DECRETO N° 55.5399 DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. 
(publicado no DOE n.° 208, 3 edição, de 9 de outubro de 2020) 
Fica alterado o Decreto no 55.465, de 05 de 
setembro de 2020, que estabelece as normas 
aplicáveis às instituições e estabelecimentos de 
ensino situados no território do Estado do Rio 
Grande do Sul, conforme as medidas de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de 
que trata o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 
2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado e dá outras providências. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. l Fica alterada a alínea c) do inciso 1 e o § 7°. do art. 2°. do Decreto n° 55.465. de 
05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos 
de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 9) de que 
trata o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado e dá outras providências, que passam a ter a seguinte redação: 
Art. 2°... 
1— 
c) a comprovação do preenchimento de Formulário de Prevenção à COVID-19 nas 
Atividades Educacionais, conforme as normas estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde; 
§ 
70 O controle sanitário das instituições de ensino será realizado conforme o 
respectivo Plano de Contingência e Formulário de Prevenção à COVID-19 nas Atividades 
Educacionais, cabendo ao Estado e aos Municípios a definição dos critérios de fiscalização das 
instalações das instituições de ensino sob sua responsabilidade. 
Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de outubro de 2020. 
FIM DO DOCUMENTO 
http://www.al.rs.gov.br/legis 

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