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norma nº 5018/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5018 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.794.608,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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texto integral #

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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 5.018 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 9.794.608,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art. 1° - São abertos créditos, no montante de R$ 9.794.608,60 (Nove milhões, setecentos e noventa e quatro 
mil, seiscentos e oito reais e sessenta centavos) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir 
especificadas: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.545,60 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 60.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações ,.. .R$ 22.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 4.600,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 793.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 7.800,00 
1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha - FHSTE: 
3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 18.000,00 
4470.42.00.00.00-Auxílios R$ 68.530,00 
\JJ // 
1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 13.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.046-Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
0824400092.050-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro único: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
06-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
0824100092.056-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.065-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1236100102.073-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
1236300102.081-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
379.371,00 
35.000,00 
57.169,00 
1,00 
200.000,00 
2.709.900,00 
57.800,00 
1.338.400,00 
8.400,00 
2.097.920,00 
489.500,00 
500.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
13.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
SOCIAL 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 510.000,00 
1545200122.088-Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo 15.000,00 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.106-Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 29.000,00 
Ái 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Indenizações R$ 
2884600162.116-Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 
3190.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 
2884600162.117-Restituições de Convênios: 
4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 
2884600162.119-Contribuição ao PASEP: 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 
TOTAL GERAL R$ 
114.390,00 
50.000,00 
24.450,00 
3.832.00 
9.794.608,60 
Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 20do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas: 
IGD-PBF-Índice Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família - 1114 R$ 
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - 1210 R$ 
Fundo Municipal do Meio Ambiente - 1058 R$ 
Salário Educação União - 1070 R$ 
Estrut. da Rede de Prot. Social Especial-Aquis. de Bens-Conv. 862087/17 - 1246 R$ 
COAPES/URI - 1248 R$ 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar - 4501 R$ 
3.369,00 
1,00 
29.000,00 
489.500,00 
24.450,00 
18.000,00 
12.400,00 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da 
Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Auxílio Financeiro - Lei Complementar 173/2020 - Assistência Social - 1256 R$ 383.203,00 
INVESTIMENTO - Atenção Básica - 4505 R$ 168.530,00 
e) Reduções de dotações orçamentárias: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoa1 Civil R$ 3.000,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.545,60 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.840,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015 -Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.160,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.970900 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.930,00 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 22.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.340,00 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1030100082.038-Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 
3190.34.00.00.00-Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha - FHSTE: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 
147.990,00 
20.000,00 
8.100,00 
668.000,00 
4.900,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.045-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.950,00 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 
0824400092.050-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro único: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoa1 Civil R$ 1.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 5.800,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 1.500,00 
4490.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 500,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.058-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educac. Especializado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 19.000,00 
1230600102.059-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche: 
3390.30.00.00.00-Material de Cosumo R$ 28.000,00 
1230600102.060-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 19.000,00 
1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 33.000,00 
1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ ii 7.000.00-, 
/ 
1236100102.065 -Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FLTNDEB: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaçâo-PJ 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 
4490.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
4490.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.37.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
12361001 02.067-Manutençao e Desenvolvimento do Ensino: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 
1236100102.068-Manutenção da Frota Escolar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236 100102.069-Manutenção do Transporte Escolar: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236100 102.070-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 
1236100102.071-Manutenção dos Benefícios a Inativos e Pensionistas da Educação: 
3190.01.00.00.00-Aposentadorias e Reformas R$ 
1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
335 0.43 .00.00.00-Subvenções Sociais R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236600102.078-Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
1236700102.079-Atendimento a Educação Especial com Recursos do FUNDEB: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 
3190.05.00.00.00-Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
88.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
250.000,00 
10.000,00 
550.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
8.500,00 
50.000,00 
300.000,00 
30.000,00 
36.920,00 
250.000,00 
10.000,00 
8.400,00 
100.000,00 
40.000,00 
139.100,00 
1.082.000,00 
14.100,00 
140.000,00 
1.782.800,00 
200.000,00 
500,00 
500,00 
475.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
80.000,00 
1.035.100,00 
15.000,00 
80.000,00 
10.000,00 
500,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
1236300102.081-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 111 3.000,00 
IR L11Z TOMAZONI 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
SOCIAL 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545 200122.0 8 8 -Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 15.000,00 
1751200122.090-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 150.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 59.050,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.091-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 100.000,00 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.160,00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
9999999992.120-Reserva de Contingência: 
9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 310.000,00 
TOTAL GERAL R$ 9.794.608,60 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de setembro de 
2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 02 DE SETEMBRO DE 2020. 
C~" 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
e etário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique- e 
Data Supra 
CARLOS EMANUE-bE 
Secretário Municipal de Administração 

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