| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5058 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.548. de 19 de outubro de 2020 que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) tio âmbito do Estado do Rio Grande do Sul reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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Estado do Ric Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.0589DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.548. de 19 de outubro de 2020. que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) tio âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64. Inciso VIII. da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1.° Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.° 55.548. de 19 de outubro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação do Decreto Estadual. Erechini/RS, 20 de Outubro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e P bu, e-se Da SUl a 11 CARLOS JOSÉ EMANUELE Secretário Municipal de Administração Decreto n.'5.05812020, Pág. 1