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norma nº 5058/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5058 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.548. de 19 de outubro de 2020 que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) tio âmbito do Estado do Rio Grande do Sul reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
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Estado do Ric Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.0589DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.548. de 19 de outubro de 2020. 
que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020, que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) tio âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64. Inciso VIII. da Lei Orgânica do Município. 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.548. de 19 de outubro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo 
o território estadual. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechini/RS, 20 de Outubro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e P bu, e-se 
Da SUl a 
11 
CARLOS JOSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n.'5.05812020, Pág. 1 

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