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norma nº 5060/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5060 / 2020
Date 2020-10-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel, doado pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Ruther Alberto Von Muhlen/Anexo Irmão Roberto Teódulo.
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ublique-se 
ra 
1 
LOS JOSÉ MANUELE 
Secretário Municipal 'e Administração 
Regi 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.060. DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, bem móvel, doado 
pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal 
de Educação Infantil Dr. Ruther Alberto Von 
MuhlenlAnexo Irmão Roberto Teódulo. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso 1, alínea "i" da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, 01 (uma) casinha de brinquedo - Rosa Beil Fix - NF n.° 20067, no valor de R$ 1.245,00 
(um mil e duzentos e quarenta e cinco reais), doada pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola 
Municipal de Educação Infantil Dr. Ruther Alberto Von MuhlenlAnexo Irmão Roberto Teódulo. 
Art. 2.° A doação do bem móvel, de que trata este Decreto é destinada ao uso da Escola 
Municipal de Educação Infantil Dr. Ruther Alberto Von MuhlenlAnexo Irmão Roberto Teódulo. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4•0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS. 26 de outubro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Processo Administrativo n.°18669/2020, Decreto n.'5.06012020, Pág. 1 

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