| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5060 / 2020 |
| Date | 2020-10-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel, doado pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Ruther Alberto Von Muhlen/Anexo Irmão Roberto Teódulo. |
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ublique-se ra 1 LOS JOSÉ MANUELE Secretário Municipal 'e Administração Regi Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.060. DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel, doado pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Ruther Alberto Von MuhlenlAnexo Irmão Roberto Teódulo. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso 1, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, 01 (uma) casinha de brinquedo - Rosa Beil Fix - NF n.° 20067, no valor de R$ 1.245,00 (um mil e duzentos e quarenta e cinco reais), doada pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Ruther Alberto Von MuhlenlAnexo Irmão Roberto Teódulo. Art. 2.° A doação do bem móvel, de que trata este Decreto é destinada ao uso da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Ruther Alberto Von MuhlenlAnexo Irmão Roberto Teódulo. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4•0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS. 26 de outubro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Processo Administrativo n.°18669/2020, Decreto n.'5.06012020, Pág. 1