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norma nº 5071/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5071 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n° 55.566. de 08 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.465. de 05 de setembro de 2020. que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) de que trata o Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020. que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.071, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual ii.° 55.566. de 08 de novembro de 
2020, que altera o Decreto n.° 55.465. de 05 de setembro de 2020. 
que estabelece as normas aplicáveis às instituições e 
estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do 
Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID￾19) de que trata o Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020. que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII. da Lei Orgânica do Município. 
DECRETA: 
Art. 1.' Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.566. de 09 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.465, de 05 de setembro de 2020. que 
estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do 
Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à 
epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 
2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 09 de novembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Pubi .ue-sc 
Da as Rra 
CAI OS SÉ EMAN VELE 
Secretário ¥ unicipal de Administração 
Decreto n. 0507/2020 Pág. 1 

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