| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5074 / 2020 |
| Date | 2020-11-11 |
| Ementa | Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados em diversos setores. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54; 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 5.074, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados em diversos setores. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso 1, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Ficam incorporados ao Patrimônio do Município de Erechim, os bens móveis sem identificação, localizados na Secretaria Municipal de Educação — Escola Municipal de Educação Infantil Vera Sass, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração, relacionados no Anexo 1 deste Decreto. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS. 1 1 de Novembro de 2020. 11..L~4 LUIZ FRANCISCO SCHM1DT Prefeito Municipal Registre-se e P • liq e-se Datak. up CARLOS JOSÉ EMANUEL.È Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 20014/2020, Decreto n.° 5.074/2020, Pág. 1