br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 5074/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5074 / 2020
Date 2020-11-11
EmentaIncorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados em diversos setores.
native_id18862

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54; 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.074, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os 
bens móveis sem identificação, localizados em 
diversos setores. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso 1, alínea "i" da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Ficam incorporados ao Patrimônio do Município de Erechim, os bens móveis sem 
identificação, localizados na Secretaria Municipal de Educação — Escola Municipal de Educação 
Infantil Vera Sass, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração, 
relacionados no Anexo 1 deste Decreto. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS. 1 1 de Novembro de 2020. 
11..L~4 
LUIZ FRANCISCO SCHM1DT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e P • liq e-se 
Datak. up 
CARLOS JOSÉ EMANUEL.È 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 20014/2020, Decreto n.° 5.074/2020, Pág. 1 

open original →