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norma nº 5077/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5077 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.579, de 16 de novembro de 2020, que altera o Decreto n° 55.465, de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-1 9) de que trata o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.077, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.579, de 16 de novembro de 
2020, que altera o Decreto n° 55.465, de 5 de setembro de 2020, que 
estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de 
ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, 
conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavírus (COVID-1 9) de que trata o Decreto n° 
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim. Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município. 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.579, de 16 de novembro de 2020, que altera o Decreto n° 55.465, de 5 de setembro de 2020, que 
estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado 
do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado e dá outras providências. 
Art. 2.0 Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 17 de novembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Pub!iq e-se 
Data sup 
CARLOS JO' EMAN ELE 
Secretário .. ipal de Administração 
Decreto n.° 5.077/2020, Pág. 1 

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