| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5084 / 2020 |
| Date | 2020-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais Lucas Vezzaro e Luiz Badalotti. |
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liatr Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.084, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais Lucas Vezzaro e Luiz Badalotti. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: I — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Lucas Vezzaro: 01 (um) Armário MDF - NF n.° 30785482 — Luis Carlos da Silva, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); II — Círculo de Pais e Mestres da EMEF Luiz Badalotti: 01 (um) Playground — NF n.° 3554 — Kalbrink Soluções Educacionais, no valor de R$ 12.190,00 (doze mil, cento e noventa reais). Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 24 de novembro de 2020. • LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Data s ubF ue i ra CARLO •SÉ EMANUELE Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 21342/2020, Decreto n.° 5.084/2020, Pág. 1