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norma nº 5084/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5084 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais Lucas Vezzaro e Luiz Badalotti.
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liatr Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.084, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, bens móveis, doados 
por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais 
Lucas Vezzaro e Luiz Badalotti. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: 
I — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Lucas Vezzaro: 01 (um) Armário MDF - NF n.° 
30785482 — Luis Carlos da Silva, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); 
II — Círculo de Pais e Mestres da EMEF Luiz Badalotti: 01 (um) Playground — NF n.° 3554 
— Kalbrink Soluções Educacionais, no valor de R$ 12.190,00 (doze mil, cento e noventa reais). 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das 
respectivas escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 24 de novembro de 2020. 
• 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e 
Data s 
ubF ue 
i ra 
CARLO •SÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 21342/2020, Decreto n.° 5.084/2020, Pág. 1 

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