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norma nº 5075/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5075 / 2020
Date 2020-11-11
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 5.075, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.753, de 10 de novembro do corrente, 
DECRETA: 
Art.1°- É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte 
mil reais), para atender os repasses a entidades com fins lucrativos e a pessoas físicas beneficiadas 
pela Lei n 14.017/2020 (Aldir Blanc). 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3360.41.00.00.00-Contribuições R$ 96.000,00 
3390.48.00.00.00-Outros Auxílio Financeiros a Pessoa Física R$ 24.000,00 
T O TAL R$ 120.000,00 
Art.2°- O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com os seguintes recursos: 
a) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da 
Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte conta específica: 
Auxílio Financeiro ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc - 1259 R$ 120.000,00 
Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de novem￾bro de 2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 11 DE NOVEMBRO DE 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
TAZONI 
Registre-se e -se Secretário Municipal da Fazenda 
Data 5 
D 
CARLOS JOSÉ EMANUELE 
Secretário de Administração 

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