| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5075 / 2020 |
| Date | 2020-11-11 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N° 5.075, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.753, de 10 de novembro do corrente, DECRETA: Art.1°- É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender os repasses a entidades com fins lucrativos e a pessoas físicas beneficiadas pela Lei n 14.017/2020 (Aldir Blanc). 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3360.41.00.00.00-Contribuições R$ 96.000,00 3390.48.00.00.00-Outros Auxílio Financeiros a Pessoa Física R$ 24.000,00 T O TAL R$ 120.000,00 Art.2°- O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com os seguintes recursos: a) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte conta específica: Auxílio Financeiro ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc - 1259 R$ 120.000,00 Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de novembro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 11 DE NOVEMBRO DE 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal TAZONI Registre-se e -se Secretário Municipal da Fazenda Data 5 D CARLOS JOSÉ EMANUELE Secretário de Administração