| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5079 / 2020 |
| Date | 2020-11-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.171.8351,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechini - RS DECRETO N° 5.079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.171.8351)50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.757, desta data, DECRETA: Art.1°- São abertos créditos, no montante de R$ 9.171.835,50 (Nove milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para transferência de recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição, em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha - FHSTE: 3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 9.171.835,50 Art.2°- Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde - 40 R$ 750.000,00 b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde - 40 R$ 2.200.000,00 c) Reduções de dotações orçamentárias: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.523.835,50 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 200.000,00 1030 100082.040-Manut. do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 272.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 3,ÁJ00.000,00