| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5080 / 2020 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Secre • o Municipal da Fazenda Prefeito Munic OMAZONI Registres ublique-se ra Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 5.080, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Erechim , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.755, de 17 de novembro do corrente, DECRETA: Art.1°- É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para aquisição de computadores e software para a policia Civil, conforme Plano de Trabalho, contido no Processo Administrativo n° 13862/2020 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 4450.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ RS 140.000,00 Art.2°- O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com a redução das eguintes dotações orçamentárias: 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Policia Civil: 3350.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 40.000,00 4450.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 70.000,00 4450.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 TOTAL R$ 140.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de novembro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 19 DE NOVEMBRO DE 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT CARLOS JOSÉ E ANUELE Secretário de Administração