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norma nº 5080/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5080 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Secre • o Municipal da Fazenda 
Prefeito Munic 
OMAZONI 
Registres ublique-se 
ra 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 5.080, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Erechim , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.755, de 17 de novembro do corrente, 
DECRETA: 
Art.1°- É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quaren￾ta mil reais), para aquisição de computadores e software para a policia Civil, conforme Plano de 
Trabalho, contido no Processo Administrativo n° 13862/2020 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PRO￾TEÇÃO SOCIAL 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
4450.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ RS 140.000,00 
Art.2°- O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com a redução das eguintes dotações 
orçamentárias: 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PRO￾TEÇÃO SOCIAL 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Policia Civil: 
3350.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 40.000,00 
4450.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 70.000,00 
4450.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
TOTAL R$ 140.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de novem￾bro de 2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 19 DE NOVEMBRO DE 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
CARLOS JOSÉ E ANUELE 
Secretário de Administração 

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