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norma nº 5085/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5085 / 2020
Date 2020-11-27
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.591, de 24 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.465, de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.
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Registre-se e 
Data s 
-se 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREfE/TUA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Forie:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.0859 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.591, de 24 de novembro de 
2020, que altera o Decreto n.° 55.465, de 5 de setembro de 2020, que 
estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de 
ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, 
conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.591, de 24 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.465, de 5 de setembro de 2020. que 
estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado 
do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado e dá outras providências. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 27 de novembro de 2020. 
CARLOS JOSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Decreto n.° 5.085/2020, Pág. 1 

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