| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5085 / 2020 |
| Date | 2020-11-27 |
| Ementa | Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.591, de 24 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.465, de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. |
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Registre-se e Data s -se Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREfE/TUA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Forie:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim -RS DECRETO N.° 5.0859 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.591, de 24 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.465, de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.° 55.591, de 24 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.465, de 5 de setembro de 2020. que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação do Decreto Estadual. Erechim/RS, 27 de novembro de 2020. CARLOS JOSÉ EMANUELE Secretário Municipal de Administração LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Decreto n.° 5.085/2020, Pág. 1