| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5091 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.486/2017, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, nomeando os Membros da Diretoria do Conselho. |
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Registre-se e P Data Supr Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.091, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o Decreto n.° 4.486/2017, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, nomeando os Membros da Diretoria do Conselho. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 5.116, de 13 de dezembro de 2011, e suas alterações, DECRETA: Art. 1.0 Fica incluso o Parágrafo único ao artigo 2°-A, ao Decreto n.° 4.486, de 29 de maio de 2017. coma seguinte redação: "Art. 2.°-A Parágrafo único. O mandato da diretoria será de I.° de Dezembro de 2020 a 1.0 de Dezembro de 2023." Art. 2.° Fica incluso o Art. 2.°-B ao Decreto n.° 4.486, de 29 de maio de 207, com a seguinte redação: "Art. 2.°-B. Ficam reconduzidos os membros do Conselho Municipal de Educação pelo período de 1.° de Dezembro de 2020 a 1.0 de Dezembro de 2023. Paragrafo Unica Ficam validados todos os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação no período de 29 de Maio de 2020 a 30 de Novembro de 2020." Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 29 de Maio de 2020. Erechim/RS, 04 de Dezembro de 2020. LUIZ FRA CISCO SCHM1DT Prefeito Municipal CARLO • MANUE E Secretário Municipal de Administração. Processo Administrativo n.° 21832/2020; Decreto n.° 5.091/2019, Pág. 1