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norma nº 5091/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5091 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaAltera o Decreto n.° 4.486/2017, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, nomeando os Membros da Diretoria do Conselho.
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Registre-se e P 
Data Supr 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.091, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Altera o Decreto n.° 4.486/2017, que Nomeia os membros 
do Conselho Municipal de Educação, nomeando os 
Membros da Diretoria do Conselho. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 5.116, de 13 de dezembro de 2011, e suas alterações, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica incluso o Parágrafo único ao artigo 2°-A, ao Decreto n.° 4.486, de 29 de maio de 2017. coma 
seguinte redação: 
"Art. 2.°-A 
Parágrafo único. O mandato da diretoria será de I.° de Dezembro de 2020 a 1.0 de Dezembro de 2023." 
Art. 2.° Fica incluso o Art. 2.°-B ao Decreto n.° 4.486, de 29 de maio de 207, com a seguinte redação: 
"Art. 2.°-B. Ficam reconduzidos os membros do Conselho Municipal de Educação pelo período de 1.° de 
Dezembro de 2020 a 1.0 de Dezembro de 2023. 
Paragrafo Unica Ficam validados todos os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação no 
período de 29 de Maio de 2020 a 30 de Novembro de 2020." 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 29 de Maio de 
2020. 
Erechim/RS, 04 de Dezembro de 2020. 
LUIZ FRA CISCO SCHM1DT 
Prefeito Municipal 
CARLO • MANUE E 
Secretário Municipal de Administração. 
Processo Administrativo n.° 21832/2020; Decreto n.° 5.091/2019, Pág. 1 

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