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norma nº 5096/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5096 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.644, de 14 de Dezembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
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Registre-se 
Dat 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.0969 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.644, de 14 de Dezembro de 
2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas 
de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, 
que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.644, de 14 de Dezembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de 
que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo 
o território estadual. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 15 de dezembro de 2020. 
CARLOS JOSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Decreto n.° 5.096/2020, Pág. 1 

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