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norma nº 5099/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5099 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18905

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Prefeito Munici 
DIR TOMAZONI 
Regis -se Sec etário Municipal da Fazenda 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 5.099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.769, de 15 de dezembro do corrente, 
DECRETA: 
Art.1°- É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 115.000,00 (cento e 
quinze mil reais), para aquisição de 02 (dois) veículos de emergência para a Associação de 
Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto 
Uruguai, que atua com o nome fantasia de "Força Voluntária de Proteção em Defesa Civil do Alto 
Uruguai" 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PRO￾TEÇÃO SOCIAL 
09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
4450.42.00.00.00-Auxílios R$ 115.000,00 
Art.2°- O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com a redução da seguinte conta 
orçamentária: 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PRO￾TEÇÃO SOCIAL 
09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de dezem￾bro de 2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 17 DE DEZEMBRO DE 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
CARLOS JOSÉ EMANUELE 
Secretário de Administração 

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