| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5099 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeito Munici DIR TOMAZONI Regis -se Sec etário Municipal da Fazenda Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N° 5.099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.769, de 15 de dezembro do corrente, DECRETA: Art.1°- É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para aquisição de 02 (dois) veículos de emergência para a Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai, que atua com o nome fantasia de "Força Voluntária de Proteção em Defesa Civil do Alto Uruguai" 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 4450.42.00.00.00-Auxílios R$ 115.000,00 Art.2°- O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com a redução da seguinte conta orçamentária: 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de dezembro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 17 DE DEZEMBRO DE 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT CARLOS JOSÉ EMANUELE Secretário de Administração