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norma nº 5068/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5068 / 2020
Date 2020-11-03
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.541.071,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 5.068 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 4.541.071,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art. 1 1 - São abertos créditos, no montante de R$ 4.541.07 1,00 (Quatro milhões, quinhentos e quarenta e 
um mil, setenta e um reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 30.000,0€ 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40.000,00 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 75.000,0€ 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais 7.600,0€ 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 56.000,0( 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneflcios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 1.300,0€ 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,0( 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 6.500,0€ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 2.200,0€ 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 12 .000.0( 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.30.00.00.00-Matenal de Consumo R$ 
3190.11 .00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprio: 
3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.046-Pagamento de Beneficios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 26.000,0( 
Próprios 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUN1CPIO 
1230600102.058-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacio nal Especiali￾zado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 24.300,0( 
1230600102.060-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo 7.500,00 
1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 39.200,0( 
1236100101.011 -Construção de Novas Unidades Escolares: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1 .752.000,OC 
1236100102.065-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
31 90.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000,0( 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000,0( 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 260.000,01 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 32.000,0( 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições 100.650,0 
1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000,0 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 80.000,01 
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 08.000,01 
50.000,00 
604.000,00 
1 54.000,0( 
39.000,0( 
1.231,00 
100.000,0c 
1 15.000,0( 
1.500,0( 
27.000,0( 
1 .000,0( 
10.000,0( 
3 .500,0( 
33.760,00 
3.400,00 
70.000,00 
02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
1236300102.081 -Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1 5.000,0( 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
SOCIAL 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 23 .200,0( 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 2.800,0 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 
1545200121.012-Construção de Carneiras nos Cemitérios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.091 -Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.092-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.11 0-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 
2884600162.116-Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 
3190.91.00.00.00-Sentenças Judiciais 
3390.91.00.00.00-Sentenças Judiciais 
TOTAL GERAL 
Art. 21 - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
4.700,0( 
21.000,0 
500,0( 
1 .800,0 
1 6.400,0( 
4.500,0( 
33.600,0 
6.300,0 
1.000,0 
111.030,0 
R$ 30.000,0 
R$ 36.600.0 
R$ 4.541.071,0( 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas: 
CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$ 228.000,0 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar - 4501 R$ Ç Ç'j 71.00 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da 
Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar-União - 1059 R$ 12.700,00 
Proinfância-Construção Escola Bairro Atlântico - 1201 R$ 11.000,00 
COVIDALI - Aquisição de Alimentos - 1255 R$ 1.020,00 
Auxílio Financeiro ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc - 1259 R$ 56.000,00 
CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$ 300.000,0( 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar —4501 R 15.000,00 
e) Reduções de dotações orçamentárias: 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIMS FRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 38.13000 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE 1NDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 2.000,0( 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC. E SEGURANÇA ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC. E SEGURANÇA ALIMENTAR 
2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,0( 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 49.100,01 
2060800072.02 1-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 20.000,0( 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 12.000,01 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,0( 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,0 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.300,0' 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 16.000,01 
03-ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA - ECC 
1339200112.031-Manutenção da Estação Cidadania e Cultura - ECC: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1 4.000,0 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais 50.000,0 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 300.000,0 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,0( 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 1 .09Q 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.1 4.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoa1 Civil R$ 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.045-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
11.231,0€ 
261 .500,0( 
1 .000,0( 
3.200,0( 
0824400092.046-Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 32.740,0( 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 95 .900,0( 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 26.000.0( 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.059-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 49.800,0( 
1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.500,0( 
1236100102.065-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 200.000,0( 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 250.000,0 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 170.000,0 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1 95.700,0 
1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 44.950,0( 
1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1 .250.000,0( 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 200.000,0 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000,01 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 13 1.000,0 
02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
1236300102.081-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,01 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
SOCIAL 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200 122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 19.500,01 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 25.000,01 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 36.400,0( 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 1i 
3190.11 .00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .J R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
26.905,01 
2.800,01 
82.0000( 
1545200122.088-Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,0( 
1751200122.090-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.900.0( 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 6.095,0( 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 205,0 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.300,0 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.108-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,0' 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
9999999992.120-Reserva de Contingência: 
9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 39.695,0' 
TOTAL GERAL R$ 4.541.071,0( 
Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de novembro 
2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 03 DE NOVEMBRO DE 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
W /.-0~RIL IZTOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
CARLOS O E ELE 
Secretário Municipal de Administração 

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