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norma nº 5090/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5090 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.084.127,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 5.090 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 3.084.127,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim. Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 3.084.127,04 (Três milhões, oitenta e quatro mil, cento 
e vinte e sete reais e quatro centavos ) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir 
especificadas: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 28.800,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALI￾MENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALI￾MENTAR 
2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.500.00 
2060800072.020- Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.100.00 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000.00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3360.41.00.00.00-Contribuições R$ 
3390.31.00.00.00-Premiações Cult., Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras R$ 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
34.000,00 
40.000,00 
530.197,04 
14.300,0 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 
3350.43 .00.00.00-Subvenões Sociais R$ 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 
15.750,00 
416.700,00 
10.000,00 
100.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.32.00.00.00- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 55.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 3.000,00 
1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.900,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.046-Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3390.32.00.00.00-Material5 Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.000,00 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.0005 00 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3390.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 500,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica R$ 6.000,00 
02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.338.400,00 
1236100102.070-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.550,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO 
SOCIAL 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200 122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil R$ 4.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.092-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 79.300,00 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 3.600,00 
1 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
4450.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 18.620,00 
0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 11.000,00 
0645200142.099- Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3190.16.00.00.00- Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil R$ 3.900,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.106-Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.600.00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0927200162.115-Beneficios a Inativos e Pensionistas: 
3190.03.00.00.00-Pensões R$ 4.900,00 
2884600162.117-Restituições de Convênios: 
4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 222.400,00 
TOTAL GERAL R$ 3.084.127,04 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das 
seguintes contas: 
INVESTIMENTO - Atenção Básica — 4505 R$ 222.400,00 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Auxílio Financeiro ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc — 1259 R$ 554.197,04 
Bloco Proteção Social Básica- 1237 R$ 30.000,00 
Implementação e Funcionamento do CE0 —4111 R$ 2.750,00 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 526.700,00 
c) Reduções de dotações orçamentárias: 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALI￾MENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALI￾MENTAR 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.48.00.00.00-Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 16.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 13.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 3.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 
1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3390.14.00.00.00-Diarias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.400,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
Aik 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.000,00 
IP 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 6.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 500,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.338.400,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO 
SOCIAL 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
• 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100,00 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
3350.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 18.620.00 
0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
3390.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 11.000.00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.106-Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.600.00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.113-Aquisição de Área para Sede ou Praça da Associação de Moradores: j 
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 211.960,00 
TOTAL GERAL R$ 3.084.127,04 
Art. 30- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40_ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de dezembro 
de 2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DEZEMBRO DE 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
0 
IR UIZ TOMAZONI 
Sec etário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
CARLOS JOSE UELE 
Secretário Municipal se Administração 

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