| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5090 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.084.127,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 5.090 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.084.127,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim. Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 3.084.127,04 (Três milhões, oitenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e quatro centavos ) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 28.800,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.500.00 2060800072.020- Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.100.00 2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000.00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3360.41.00.00.00-Contribuições R$ 3390.31.00.00.00-Premiações Cult., Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras R$ 2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 34.000,00 40.000,00 530.197,04 14.300,0 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 3350.43 .00.00.00-Subvenões Sociais R$ 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 15.750,00 416.700,00 10.000,00 100.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.32.00.00.00- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 55.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 3.000,00 1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.900,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.046-Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 3390.32.00.00.00-Material5 Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.000,00 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.0005 00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 500,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica R$ 6.000,00 02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.338.400,00 1236100102.070-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.550,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200 122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil R$ 4.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 1545100122.092-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 79.300,00 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 3.600,00 1 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 4450.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 18.620,00 0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 11.000,00 0645200142.099- Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3190.16.00.00.00- Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil R$ 3.900,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.106-Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.600.00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0927200162.115-Beneficios a Inativos e Pensionistas: 3190.03.00.00.00-Pensões R$ 4.900,00 2884600162.117-Restituições de Convênios: 4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 222.400,00 TOTAL GERAL R$ 3.084.127,04 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: INVESTIMENTO - Atenção Básica — 4505 R$ 222.400,00 b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Auxílio Financeiro ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc — 1259 R$ 554.197,04 Bloco Proteção Social Básica- 1237 R$ 30.000,00 Implementação e Funcionamento do CE0 —4111 R$ 2.750,00 CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 526.700,00 c) Reduções de dotações orçamentárias: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.48.00.00.00-Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 16.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 13.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 3.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 3390.14.00.00.00-Diarias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.400,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: Aik 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.000,00 IP 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 6.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 500,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.338.400,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 • 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.100,00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 3350.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 18.620.00 0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 3390.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 11.000.00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.106-Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 8.600.00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.113-Aquisição de Área para Sede ou Praça da Associação de Moradores: j 4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 211.960,00 TOTAL GERAL R$ 3.084.127,04 Art. 30- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40_ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DEZEMBRO DE 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal 0 IR UIZ TOMAZONI Sec etário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra CARLOS JOSE UELE Secretário Municipal se Administração