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norma nº 5108/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5108 / 2020
Date 2020-12-29
EmentaAtualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM) para o exercício de 2021.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.108. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Atualiza o valor da Unidade de Referência 
Municipal (URM) para o exercício de 2021. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas, tendo em vista as disposições do Art. 197, § 1.0 da Lei Municipal n.° 4.856, de 22 de 
dezembro de 2010, e suas alterações, e considerando o índice de correção IPCA dos últimos 12 meses, 
que no período de dezembro de 2019 a novembro de 2020, chegou a 4,31% (quatro vírgula trinta e um 
por cento); 
DECRETA: 
Art. 1.0 O valor da Unidade de Referência Municipal (URM), que serve de base para 
cobrança de Créditos, Tributos, Taxas, Serviços e outras receitas do Município, para o Exercício de 
2021, é de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos). 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor tia data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.0 
de janeiro de 2021. 
Erechim/RS, 29 de Dezembro de 2020. 
~91 ' 4, 
LUIZ FRA ISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publie e-se 
Data Supra 
CARLO *'E EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n. 0 2244312020, Decreto n.° 5.108/2020, Pág. 1 

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