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norma nº 5115/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5115 / 2021
Date 2021-01-06
EmentaDetermina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MIJAIICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIF'AL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone: 54 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.°5.115, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. 
Determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem 
como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com 
intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para 
os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da 
Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele 
Centro. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica, a critério da Secretaria Municipal de Administração, estabelecer conforme 
necessidade, escala de 06 (seis) horas ininterruptas, 06 (seis) dias por semana, bem como escalas de 
trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), aos Zeladores 
de Bens Públicos que prestam seus serviços nos diversos setores da Municipalidade. 
Art. 2.° Fica, a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a elaborar escala de 
horário de trabalho, nos termos do Art. 56 da Lei n.° 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, para os 
zeladores atuantes nos setores do Almoxarifado, Saguão, Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal da Fazenda, Zeladoria, CAPS, UBS Progresso, Centro de Artes e Esportes 
Unificados (CEU) do Bairro Progresso, no horário das 7h às 19horas, ininterruptamente, de 
segunda-feira a sexta-feira, observada as escalas de 06 (seis) horas ininterruptas, por 05 (cinco) dias 
por semana e para os servidores que forem necessários ao atendimento dos serviços do Tele Centro. 
localizado no Bairro Atlântico, no horário das 8h às 20 horas. ininterruptamente, de segunda-feira a 
sexta-feira, observada as escalas de 06 (seis) horas ininterruptas, por 05 (cinco) dias por semana. 
Art. 3.° O desenvolvimento de 6 (seis) horas corridas de atividades, ou o cumprimento 
da escala 12 x 36, pelo servidor é considerado como cumprimento integral do horário de trabalho, 
conforme estabelecido no §3.° do Art. 56 da - • - suas alterações. 
Processo Administrativo n.°2021,25-I , Decreto n.° 5.115 Pág. 1 
PAULO A DO POLIS 
Prefeito icipal 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: 54 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Art. 4.° As escalas poderão ser alteradas conforme necessidade e por determinação do 
Secretário Municipal de Administração. 
Art. 5.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decretos n.° 5.033, de 
17 de setembro de 2020. 
Art. 6.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e publique-se. 
Data supra. 
IZA L CRISTINA ROCHA MARINHO 
RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.°2021.254 Decreto n.° 5.115 Pág. 2 

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