| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5123 / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.123, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Art. 7.0 da Lei Municipal n.° 5.310, de 26 de março de 2013, DECRETA: Art. 1.0 Fica nomeado o Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim, composto pelos seguintes membros: I — Representantes dos usuários indicados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON): a) Titular: Luciano Bettio; b) Suplente: Rui Hari Matté. II — Representantes de Classe, indicados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — (CREA): a) Titular: Elon Davi Jaguszeski III — Representantes dos prestadores dos serviços, dentre os regulados pela Agência. indicados pelos prestadores dos serviços: a) Titular: Ivo Antônio Sobis; b) Suplente: Sandra Viviane Ribeiro Marcansoni; c) Titular: Waldecir Antonio Pereira; d) Suplente: Jeana Duarte da Silva; e) Titular: João Alberto Batistus; f) Suplente: Emerson Antônio Silvestrini. IV — Representantes do Poder Executivo do Município de Erechim: a) Titular: Mário Rogério Rossi; b) Segundo Titular: Paulo Jeremias dos Santos c) Suplente: Julieta Beatriz Miorando; d) Município de Ponte Preta: Processo Administrativo n.° 611/2021, De eto n.° 5.123 021, Pág. 1 PAULO REDS POLIS Prefeito unicipal Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Titular: Paulo Tortelli. e) Município de Barra do Rio Azul: Titular: Anderson F. Bagatini. O Município de Floriano Peixoto: Titular: Odiselmo Malacarne. V — Um representante dos prestadores de serviços de cada Município Conveniado: a) Município de Ponte Preta: Titular: Zediane Bonatto; Suplente: Claudir Tomazelli. b) Município de Barra do Rio Azul: Titular: Dirceu A. Fiabani. c) Município de Floriano Peixoto: Titular: Vanusa Zorzeto. §1.° Os membros do Conselho Participativo terão mandato de 04 (quatro) anos, renovável por igual período, a contar de 28 de novembro de 2018. §2.° O Presidente do Conselho será escolhido pelos Conselheiros para mandato de 01 (um) ano, admitida uma única recondução. Art. 2.° Os membros do Conselho Participativo não serão remunerados, sendo sua participação considerada serviço relevante prestado ao Município. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.998/2020. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se Data supra IZABEL QRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração ( Processo Administrativo n.° 611/2021, Decreto n. 5.123/2021, Pág. 2