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norma nº 5123/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5123 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaNomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.123, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. 
Nomeia os membros do Conselho Participativo da 
Agência Reguladora dos Serviços Públicos de 
Erechim — AGER Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Art. 7.0 da Lei Municipal 
n.° 5.310, de 26 de março de 2013, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica nomeado o Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos de Erechim — AGER Erechim, composto pelos seguintes membros: 
I — Representantes dos usuários indicados pelo Conselho Municipal de Defesa do 
Consumidor (CONDECON): 
a) Titular: Luciano Bettio; 
b) Suplente: Rui Hari Matté. 
II — Representantes de Classe, indicados pelo Conselho Regional de Engenharia e 
Agronomia — (CREA): 
a) Titular: Elon Davi Jaguszeski 
III — Representantes dos prestadores dos serviços, dentre os regulados pela Agência. 
indicados pelos prestadores dos serviços: 
a) Titular: Ivo Antônio Sobis; 
b) Suplente: Sandra Viviane Ribeiro Marcansoni; 
c) Titular: Waldecir Antonio Pereira; 
d) Suplente: Jeana Duarte da Silva; 
e) Titular: João Alberto Batistus; 
f) Suplente: Emerson Antônio Silvestrini. 
IV — Representantes do Poder Executivo do Município de Erechim: 
a) Titular: Mário Rogério Rossi; 
b) Segundo Titular: Paulo Jeremias dos Santos 
c) Suplente: Julieta Beatriz Miorando; 
d) Município de Ponte Preta: 
Processo Administrativo n.° 611/2021, De eto n.° 5.123 021, Pág. 1 
PAULO REDS POLIS 
Prefeito unicipal 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Titular: Paulo Tortelli. 
e) Município de Barra do Rio Azul: 
Titular: Anderson F. Bagatini. 
O Município de Floriano Peixoto: 
Titular: Odiselmo Malacarne. 
V — Um representante dos prestadores de serviços de cada Município Conveniado: 
a) Município de Ponte Preta: 
Titular: Zediane Bonatto; 
Suplente: Claudir Tomazelli. 
b) Município de Barra do Rio Azul: 
Titular: Dirceu A. Fiabani. 
c) Município de Floriano Peixoto: 
Titular: Vanusa Zorzeto. 
§1.° Os membros do Conselho Participativo terão mandato de 04 (quatro) anos, 
renovável por igual período, a contar de 28 de novembro de 2018. 
§2.° O Presidente do Conselho será escolhido pelos Conselheiros para mandato de 01 
(um) ano, admitida uma única recondução. 
Art. 2.° Os membros do Conselho Participativo não serão remunerados, sendo sua 
participação considerada serviço relevante prestado ao Município. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.998/2020. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL QRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
( 
Processo Administrativo n.° 611/2021, Decreto n. 5.123/2021, Pág. 2 

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