| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5.046 / 2020 |
| Date | 2020-10-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.428.280,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N° 5.046 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.428.280,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art. 1° - São abertos créditos, no montante de R$ 1.428.280,00 (Um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e oitenta reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 100.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.500,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais RS 100,00 2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 650,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R 137.300.00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R 26.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 14.200,00 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 110.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.800900 490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R/ ,32.500,09 1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.500.00 1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 21.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.300.00 3190.1 1.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 140.000.00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.340.00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3 190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.400.00 02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.000.00 03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1424300092.053-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 7.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 9.740,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 33.500.00 1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 4490.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 23.000.00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000.00 1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 50.000.00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 500.00 1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 1.000.00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000.00 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 1545100122.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 500,00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R 27.000,00,— 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 31.90.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 6.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 105.000,00 1854100152.106-Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 110.000.00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 21.000.00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.109-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 12.500,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500.00 0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 109.150,00 2884600162.116-Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 3190.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 3390.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 98.300,00 TOTAL GERAL R$ 1.428.280,00 Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: FMDCA-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 1005 R$ 7.000.00 Fundo Municipal do Meio Ambiente - 1058 R$ 110.000.00 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar —4501 R$ 145.800.00 b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Bloco Proteção Social Básica— 1237 R$ 140.000.00 Auxílio Financeiro - Lei Complementar 173/2020 - Saúde - 1258 R$ 7.000,00 CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$ 26.000.00 e) Reduções de dotações orçamentárias: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 108.200,00 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 37.000,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC. E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC. E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 6.000,00 / 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 22.500,00 3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 157.700.00 1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000.00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.300,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.340.00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.400.00 02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000.00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 4490.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas 1236100102.070-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3190.11. 00. 00. 00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3190.94.00.00.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios:. 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 100.00 34.500.00 1.000.00 1.000.00 23.000,00 100.000,00 500,00 50.000,00 19.640.00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 20.000.00 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.091-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.400.00 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 1545100122.092-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 4450.51.00.00.00-Obras e Instalações j27.000'OO LDIR1UIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 51.000,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 40.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.100,00 "390.46.00.00.00-Auxilio-Alimentação R$ 20.000,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9999999992.120-Reserva de Contingência: 9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 173.300,00 TOTAL GERAL R$ 1.428.280,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DE OUTUBRO DE 2020. L \ \ LUIZ FRAN'CISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra . CARLOS JO8E EMANUELE Secretário Municipal de Administração