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norma nº 5.046/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5.046 / 2020
Date 2020-10-01
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.428.280,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 5.046 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 1.428.280,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art. 1° - São abertos créditos, no montante de R$ 1.428.280,00 (Um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, 
duzentos e oitenta reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 100.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.500,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais RS 100,00 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 650,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R 137.300.00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R 26.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 14.200,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 110.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.800900 
490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R/ ,32.500,09 
1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 8.500.00 
1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 21.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.300.00 
3190.1 1.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 140.000.00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.340.00 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3 190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 5.400.00 
02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.000.00 
03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
1424300092.053-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 7.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 9.740,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 33.500.00 
1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
4490.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 23.000.00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000.00 
1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 50.000.00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 500.00 
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 1.000.00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
SOCIAL 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000.00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 500,00 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R 27.000,00,— 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
31.90.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 6.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 105.000,00 
1854100152.106-Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 110.000.00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 21.000.00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.109-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 12.500,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500.00 
0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 109.150,00 
2884600162.116-Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 
3190.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 
3390.91.00.00.00-Sentenças Judiciais R$ 98.300,00 
TOTAL GERAL R$ 1.428.280,00 
Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas: 
FMDCA-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 1005 R$ 7.000.00 
Fundo Municipal do Meio Ambiente - 1058 R$ 110.000.00 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar —4501 R$ 145.800.00 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da 
Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Bloco Proteção Social Básica— 1237 R$ 140.000.00 
Auxílio Financeiro - Lei Complementar 173/2020 - Saúde - 1258 R$ 7.000,00 
CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$ 26.000.00 
e) Reduções de dotações orçamentárias: 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 108.200,00 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 37.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC. E SEGURANÇA ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC. E SEGURANÇA ALIMENTAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 6.000,00 
/ 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 22.500,00 
3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 157.700.00 
1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.000.00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.300,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.340.00 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.400.00 
02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000.00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
4490.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 
1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas 
1236100102.070-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3190.11. 00. 00. 00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 
3190.94.00.00.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios:. 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 
100.00 
34.500.00 
1.000.00 
1.000.00 
23.000,00 
100.000,00 
500,00 
50.000,00 
19.640.00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
SOCIAL 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 20.000.00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.091-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.400.00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.092-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.00 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
4450.51.00.00.00-Obras e Instalações j27.000'OO 
LDIR1UIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 51.000,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 40.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.100,00 
"390.46.00.00.00-Auxilio-Alimentação R$ 20.000,00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
9999999992.120-Reserva de Contingência: 
9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 173.300,00 
TOTAL GERAL R$ 1.428.280,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 
2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DE OUTUBRO DE 2020. 
L \ 
\ 
LUIZ FRAN'CISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
. 
CARLOS JO8E EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 

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