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norma nº 5127/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5127 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaReajusta tarifa de transporte coletivo urbano, vigente na sede do Município de Erechim/RS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.127, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. 
Reajusta tarifa de transporte coletivo urbano, vigente 
na sede do Município de Erechim/RS. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas, e de acordo com o Processo Administrativo n.° 16.678/2020 e em 
atendimento a deliberação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim 
(AGER), 
DECRETA: 
Art. 1.0 A tarifa para o serviço de transporte coletivo urbano, que atualmente é de R$ 
3,60 (três reais e sessenta centavos), fica reajustada para o valor de R$ 4,00 (quatro reais). 
Parágrafo único. A cobrança da tarifa reajustada será efetuada a partir da zero hora do 
dia 05/02/2021. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.864, de 12 
de dezembro de 2019. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
05/02/2021. 
PAULO FREDI POLIS 
Prefeit • Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
dltu;1.9 
IZABEL RISTI ROCHA MARINHO 
RIBEIRO 
Secretário Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 16.678/2020. Decreto n.° 5.127/2021, Pág. 1 

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