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norma nº 5129/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5129 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaAltera a redação do Decreto n.° 4.779/2019, o qual nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF.
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IR 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.129, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. 
Altera a redação do Decreto n.° 4.779/2019, o qual 
nomeia os membros da Junta Administrativa de 
Recursos Fiscais - JARF. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 
4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e com amparo no Decreto n.° 4.144, de 19 de janeiro de 2015, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o Art. 1.0 do Decreto n° 4.779, de 04 de Julho de 2019, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Ari. 1.0 
1— Presidente: Diogo Antônio Ceruiti - Auditor-fiscal de Tributos Municipais; 
II - 
a) Titular: Cristine Batista Dariva -Agente Executivo Especializado,- 
b) 
specializado;
b) Titular: Josiane Perin Borges -A udilor- fiscal de Tributos Municipais, 
 (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO ALEDO POLIS 
Prefeito municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL9RISTINÁ ROC 1 O RIBEIRO 
Secretaria Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.°1270/2021, Decreto n.° 5.129/2021, Pág. 1 

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