| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5129 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Altera a redação do Decreto n.° 4.779/2019, o qual nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF. |
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IR Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.129, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. Altera a redação do Decreto n.° 4.779/2019, o qual nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e com amparo no Decreto n.° 4.144, de 19 de janeiro de 2015, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o Art. 1.0 do Decreto n° 4.779, de 04 de Julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Ari. 1.0 1— Presidente: Diogo Antônio Ceruiti - Auditor-fiscal de Tributos Municipais; II - a) Titular: Cristine Batista Dariva -Agente Executivo Especializado,- b) specializado; b) Titular: Josiane Perin Borges -A udilor- fiscal de Tributos Municipais, (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ALEDO POLIS Prefeito municipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABEL9RISTINÁ ROC 1 O RIBEIRO Secretaria Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.°1270/2021, Decreto n.° 5.129/2021, Pág. 1