| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5132 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Altera a redação do Decreto n.° 5.129/2021, o qual nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais — JARF. |
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Wt*r Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.132, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera a redação do Decreto n.° 5.129/2021, o qual nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais — JARF. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e com amparo no Decreto n.° 4.144, de 19 de janeiro de 2015, DECRETA: Art. 1.° Fica alterado o Art. 3.° do Decreto n." 5.129. de 25 de Janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2021. " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erec 21 PAULO AL DO POLIS Prefeito nicipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABEL C 1NA R CHA MAI&HO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° 1270/2021, Decreto n.° 5.132/2021, Pág. 1