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norma nº 5136/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5136 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.751, de 08 de fevereiro de 2021, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.136, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.751, de 08 de fevereiro de 2021, 
que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.751, de 08 de Fevereiro de 2021, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de 
que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COV1D￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo 
o território estadual. 
Parágrafo único. A região R16 de que o Município de Erechim faz parte está classificada na 
Bandeira Laranja durante o período da zero hora do dia 09 de fevereiro de 2021 às vinte e quatro horas do 
dia 15 de fevereiro de 2021. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim 
PAULO AL' 'EDI' POLIS 
Prefeito nicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
n • 
IZABEL IST A 1210~A'• INHO 
RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.° 5.136/2021. Pág. I 

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