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norma nº 24/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-02-11
EmentaAltera a Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, a fim de implementar atribuições ao cargo de Artífice Carpinteiro.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO IDE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 E'echim — RS 
LEI COMPLEMENTAR N." 024, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Altera a Lei n.° 3.919, de 09 de dezembro de 2005, a fim de 
implementar atribuições ao cargo de Artífice Carpinteiro. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 
Complementar: 
Art. 1.0 Fica alterada a descrição das atribuições do cargo de "Artífice-Carpinteiro" 
constante no ANEXO I da Lei n.° 3.919, de 09 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
ANEXO I 
CARGO: ARTÍFICE — CARPINTEIRO 
PROVIMENTO: CONCURSO PÚBLICO 
IDADE MINIMA: 18 ANOS COMPLETOS 
ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS 
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 8 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: 
Executar trabalhos diversos dentro da sua habilitação específica. 
DESCRIÇÃO ANALITICA: 
Selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais 
adequado, para assegurar a qualidade do trabalho: 
Traçar, na madeira, os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o desenho ou 
modelo solicitado, afim de possibilitar o corte; 
Serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas apropriadas ( serrote, 
plaina, formão, furadeiras, entre outras) para obter os componentes necessários à 
montagem da peça; 
Confeccionar portas, janelas e mobiliários diversos, em madeira, montando as partes com 
utilização de pregos, parafusos, cola e ferramentas apropriadas para formar o conjunto 
projetado; 
Instalar esquadrias, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais 
previamente preparados, de acordo com a orientação recebida; 
Reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças 
desgastadas e deterioradas, ou ficando partes soltas para recompor sua estrutura; 
Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de car 
Estudar o trabalho a ser executado, consultando plantas, esquemas, desenho 
Processo Administrativo n.° 1271/2021, Lei Complementar n.° 024/2 a . 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE EPECNIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone: (54) 3520 7000 
N40:5, 99700-000 Erechim — RS 
manuais, especificações, além de outras informações necessárias para definir a sequência 
das tarefas e o tipo do material que deverá ser empregado; 
Manter-se em dia quanto às medidas de segurança par a execução dos trabalhos, utilizar, 
adequadamente, o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas 
pelos supervisores e chefes imediatos, afim de garantir a própria proteção e daqueles com 
quem trabalha; 
Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos, 
comunicando, ao chefe imediato, qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser 
reparada nas oficinas do Município, afim de que seja providenciado o conserto, em tempo 
hábil, para não prejudicar os trabalhos; 
Estudar o trabalho a ser executado, consultando plantas, esquemas, desenhos, modelos, 
manuais, especificações, além de outras informações necessárias para definir a sequência 
das tarefas e o tipo do material que deverá ser empregado; 
Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) 
relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados 
disponíveis para esse fim. 
Manter limpo e arrumado o local de trabalho; 
Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe; 
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente 
habilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior; 
Executar outras tarefas afins. 
" (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Munic ereiro de 2021. 
PAULO A REDO P LIS 
Prefeito unicipal 
Processo Administrativo n.° 1271/2021, Lei Complementar n." 024/2021, Pág. 2 

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