| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2021-02-11 |
| Ementa | Altera a Lei n.º 3.919, de 09 de dezembro de 2005, a fim de implementar atribuições ao cargo de Artífice Carpinteiro. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO IDE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 E'echim — RS LEI COMPLEMENTAR N." 024, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera a Lei n.° 3.919, de 09 de dezembro de 2005, a fim de implementar atribuições ao cargo de Artífice Carpinteiro. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1.0 Fica alterada a descrição das atribuições do cargo de "Artífice-Carpinteiro" constante no ANEXO I da Lei n.° 3.919, de 09 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I CARGO: ARTÍFICE — CARPINTEIRO PROVIMENTO: CONCURSO PÚBLICO IDADE MINIMA: 18 ANOS COMPLETOS ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS PADRÃO DE VENCIMENTOS: 8 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos diversos dentro da sua habilitação específica. DESCRIÇÃO ANALITICA: Selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado, para assegurar a qualidade do trabalho: Traçar, na madeira, os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o desenho ou modelo solicitado, afim de possibilitar o corte; Serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas apropriadas ( serrote, plaina, formão, furadeiras, entre outras) para obter os componentes necessários à montagem da peça; Confeccionar portas, janelas e mobiliários diversos, em madeira, montando as partes com utilização de pregos, parafusos, cola e ferramentas apropriadas para formar o conjunto projetado; Instalar esquadrias, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais previamente preparados, de acordo com a orientação recebida; Reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças desgastadas e deterioradas, ou ficando partes soltas para recompor sua estrutura; Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de car Estudar o trabalho a ser executado, consultando plantas, esquemas, desenho Processo Administrativo n.° 1271/2021, Lei Complementar n.° 024/2 a . Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE EPECNIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 N40:5, 99700-000 Erechim — RS manuais, especificações, além de outras informações necessárias para definir a sequência das tarefas e o tipo do material que deverá ser empregado; Manter-se em dia quanto às medidas de segurança par a execução dos trabalhos, utilizar, adequadamente, o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, afim de garantir a própria proteção e daqueles com quem trabalha; Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos, comunicando, ao chefe imediato, qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada nas oficinas do Município, afim de que seja providenciado o conserto, em tempo hábil, para não prejudicar os trabalhos; Estudar o trabalho a ser executado, consultando plantas, esquemas, desenhos, modelos, manuais, especificações, além de outras informações necessárias para definir a sequência das tarefas e o tipo do material que deverá ser empregado; Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim. Manter limpo e arrumado o local de trabalho; Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior; Executar outras tarefas afins. " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Munic ereiro de 2021. PAULO A REDO P LIS Prefeito unicipal Processo Administrativo n.° 1271/2021, Lei Complementar n." 024/2021, Pág. 2