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norma nº 5139/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5139 / 2021
Date 2021-02-11
EmentaRegulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, o Núcleo Tecnológico Municipal — NTM e a Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, durante o período de 12 a 21 de fevereiro de 2021.
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Registre-se e Publique-se 
Data su 
IZABEL C STINA R CHA MARINH 
RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
a
_jrcA,148 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.139, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Regulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do 
Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de 
Jovens e Adultos — CEJA, o Núcleo Tecnológico Municipal 
— NTM e a Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, 
durante o período de 12 a 21 de fevereiro de 2021. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica determinado o período de recesso escolar, de 12 a 21 de fevereiro de 
2021, para as seguintes repartições públicas municipais: 
I — Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino; 
II — Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA; 
III — Núcleo Tecnológico Municipal — NTM; 
IV — Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 
de 12 de fevereiro de 2021. 
PAUL AL DO PS IS 
Prefeito nicipal 
o 
Decreto n."5.139 2021. Pág. 1 

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