| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5140 / 2021 |
| Date | 2021-02-12 |
| Ementa | Nomeia os membros do Corpo Técnico do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim — IPUAE. |
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Ekado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \z4ig i, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.140, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Nomeia os membros do Corpo Técnico do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim — IPUAE. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal n.° 023 de 25 de Janeiro de 2021, DECRETA: Art. 1.0 Ficam nomeados, para a composição do IPUAE — Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim, a fim da realização de estudos, pesquisas, programas, planos, projetos, avaliações e reavaliações permanentes do processo de planejamento urbano e ambiental sustentável do Município de Erechim, com a competência de implementar a gestão urbanística, paisagística, ambiental e cultural, dando suporte técnico aos diversos setores de aplicação das políticas municipais na área e, em especial, aos setores de licenciamento e fiscalização de empreendimentos, parcelamento do solo e obras, buscando, além da correta aplicação da legislação municipal, a correta aplicação da legislação federal e estadual, relacionadas ao desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, os cidadãos a seguir relacionados: I — Corpo Técnico composto por servidores do Município de Erechim: a) Ronyeri Thadeu Pereira — Analista Projetista; b) Mariele Araldi — Arquiteta Urbanista. II — Corpo Técnico composto por profissionais da área de Engenharia e Arquitetura externos à Prefeitura: a) Diego Cantelle — Arquiteto Urbanista (titular); b) Gilmar Fiebig Filho — Engenheiro Civil (titular); c) Fernando Stachelski — Engenheiro Civil (suplente). Art. 2.° Os profissionais integrantes do Corpo Técnico de servidores do M nicípio de Erechim receberão uma gratificação de serviço nos moldes da Lei Complementar n.° 023/2021. Processo Administrativo n.° 2579/2021, Decreto n.° 5.140/2021, Pág. 1 021. Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Parágrafo único. A execução das atividades pelos membros externos à Prefeitura Municipal serão exercidas sem direito a qualquer remuneração ou gratificação. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n." 4.606, de 04 de junho de 2018. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.0de fevereiro de 2021. PAULO FREDO POLIS Prefeit • Municipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABER[ST1NAROCWA M7RINHO RIBEIRO Secretaria Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° 2579/2021. Decreto n.° 5.1-10/2021, Pág. 2