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norma nº 5140/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5140 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaNomeia os membros do Corpo Técnico do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim — IPUAE.
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Ekado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
\z4ig
i, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.140, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Nomeia os membros do Corpo Técnico do Instituto de 
Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim 
— IPUAE. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal n.° 023 de 25 
de Janeiro de 2021, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam nomeados, para a composição do IPUAE — Instituto de Planejamento 
Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim, a fim da realização de estudos, pesquisas, programas, 
planos, projetos, avaliações e reavaliações permanentes do processo de planejamento urbano e 
ambiental sustentável do Município de Erechim, com a competência de implementar a gestão 
urbanística, paisagística, ambiental e cultural, dando suporte técnico aos diversos setores de 
aplicação das políticas municipais na área e, em especial, aos setores de licenciamento e 
fiscalização de empreendimentos, parcelamento do solo e obras, buscando, além da correta 
aplicação da legislação municipal, a correta aplicação da legislação federal e estadual, relacionadas 
ao desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, os cidadãos a seguir relacionados: 
I — Corpo Técnico composto por servidores do Município de Erechim: 
a) Ronyeri Thadeu Pereira — Analista Projetista; 
b) Mariele Araldi — Arquiteta Urbanista. 
II — Corpo Técnico composto por profissionais da área de Engenharia e Arquitetura 
externos à Prefeitura: 
a) Diego Cantelle — Arquiteto Urbanista (titular); 
b) Gilmar Fiebig Filho — Engenheiro Civil (titular); 
c) Fernando Stachelski — Engenheiro Civil (suplente). 
Art. 2.° Os profissionais integrantes do Corpo Técnico de servidores do M nicípio de 
Erechim receberão uma gratificação de serviço nos moldes da Lei Complementar n.° 023/2021. 
Processo Administrativo n.° 2579/2021, Decreto n.° 5.140/2021, Pág. 1 
021. 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Parágrafo único. A execução das atividades pelos membros externos à Prefeitura 
Municipal serão exercidas sem direito a qualquer remuneração ou gratificação. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n." 4.606, de 04 
de junho de 2018. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
1.0de fevereiro de 2021. 
PAULO FREDO POLIS 
Prefeit • Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABER[ST1NAROCWA M7RINHO RIBEIRO 
Secretaria Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 2579/2021. Decreto n.° 5.1-10/2021, Pág. 2 

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