| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5141 / 2021 |
| Date | 2021-02-15 |
| Ementa | Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando a bandeira VERMELHA para o município de Erechim/RS no período de 16 a 22 de fevereiro de 2021. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.1419 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando a bandeira VERMELHA para o município de ErechimlRS no período de 16 a 22 de fevereiro de 2021. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando, para o Município de ErechimlRS, o protocolo referente à bandeira VERMELHA, durante o período da zero hora do dia 16 de fevereiro de 2021 às vinte e quatro horas do dia 22 de fevereiro de 2021. Parágrafo único. A aplicação das medidas referentes ao presente Decreto tem como base o parecer orientador do Comitê Regional de Atenção ao Coronavírus da AMAU, expedido em 13/02/2021, bem como o mapa preliminar do distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul anunciado na data de 12/02/2021. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das zero hora do dia 16/02/2021. PAULOALF\ DOPtLIS Prefeito M\, icipal Registre-se e Publique-se Data supra IZA?LCRIS'hN ARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n.'5.141'2021, Pág. 1