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norma nº 5141/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5141 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaDetermina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando a bandeira VERMELHA para o município de Erechim/RS no período de 16 a 22 de fevereiro de 2021.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.1419 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando 
a bandeira VERMELHA para o município de ErechimlRS no período 
de 16 a 22 de fevereiro de 2021. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do 
Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando, para o Município de ErechimlRS, o protocolo 
referente à bandeira VERMELHA, durante o período da zero hora do dia 16 de fevereiro de 2021 às vinte e 
quatro horas do dia 22 de fevereiro de 2021. 
Parágrafo único. A aplicação das medidas referentes ao presente Decreto tem como base o 
parecer orientador do Comitê Regional de Atenção ao Coronavírus da AMAU, expedido em 13/02/2021, 
bem como o mapa preliminar do distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul anunciado na 
data de 12/02/2021. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das zero 
hora do dia 16/02/2021. 
PAULOALF\ DOPtLIS 
Prefeito M\, icipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZA?LCRIS'hN ARINHO 
RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.'5.141'2021, Pág. 1 

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