| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5142 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | Altera a redação do Decreto n.° 5.113/2021, que determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 11 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, n.° 354 Fone: (054) 3520-7000 CEP: 99.700-010 Erechim - (RS) DECRETO N.° 5.142, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera a redação do Decreto n.° 5.113/2021, que determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 11 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto no Art. 56, § 2.° da Lei n.° 3.443/2002 e suas alterações, DECRETA: Art. 1.0 Ficam incluídos os incisos IX e X ao Art. 7.° do Decreto n.° 5.113/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7.° IX — Aos servidores lotados na Central de Britagem da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação, que realização seus trabalhos das 7h 30min às 11h 30min e das 13h às 1 7h; X— Aos servidores lotados nos-serviços cemiteriais dos Cemitérios Santa Cruz e Pio XII. " (NR) Art. 2.° Fica alterado o § 2.° do Art. 8.° do Decreto n.° 5.113/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8.° ,¢ 2.° Revogado. " (NR) fevereiro de Art. 3.° Este Decreto ent.-: • • data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de 2021. - • 1" fevereiro de 2021. POLIS nicipal PAULO AL Prefeito Registre-se e Publique-se ta rija IZABEL I STIN OCHA 'ARINHI BEIRO Secretário Municipal Adjunta de Administrack Decreto n."5.1422021.