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norma nº 5142/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5142 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaAltera a redação do Decreto n.° 5.113/2021, que determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 11 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, n.° 354 
Fone: (054) 3520-7000 
CEP: 99.700-010 Erechim - (RS) 
DECRETO N.° 5.142, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Altera a redação do Decreto n.° 5.113/2021, que determina horário 
especial de expediente nas repartições públicas municipais, em 
turno diferenciado, no período de 11 de Janeiro a 31 de Dezembro 
de 2021. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto no Art. 56, 
§ 2.° da Lei n.° 3.443/2002 e suas alterações, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam incluídos os incisos IX e X ao Art. 7.° do Decreto n.° 5.113/2021, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 7.° 
IX — Aos servidores lotados na Central de Britagem da Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Habitação, que realização seus trabalhos das 7h 30min às 11h 30min e das 13h às 1 7h; 
X— Aos servidores lotados nos-serviços cemiteriais dos Cemitérios Santa Cruz e Pio XII. 
" (NR) 
Art. 2.° Fica alterado o § 2.° do Art. 8.° do Decreto n.° 5.113/2021, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 8.° 
,¢ 2.° Revogado. 
" (NR) 
fevereiro de 
Art. 3.° Este Decreto ent.-: • • data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de 
2021. 
- • 1" fevereiro de 2021. 
POLIS 
nicipal 
PAULO AL 
Prefeito 
Registre-se e Publique-se 
ta rija 
IZABEL I STIN OCHA 'ARINHI BEIRO 
Secretário Municipal Adjunta de Administrack 
Decreto n."5.1422021. 

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