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norma nº 5144/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5144 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.759 de 15 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece normas aplicáveis às instituições de ensino.
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Erechi 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZA RI TINA R CHA MARINHO 
RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
alt 
Rogérie doí Aguilar 
99846 
Pro ddor Adjunto 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.144, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.759 de 15 de fevereiro de 2021, 
que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece normas 
aplicáveis às instituições de ensino. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.759, de 15 de fevereiro de 2021, que altera a redação do Art. 2.° do Decreto n.° 55.465, de 05 de 
setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino, 
conforme as medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID￾19) . 
Parágrafo único. Coma edição do Decreto Estadual citado no caput deste artigo, resta retirado o 
teto de ocupação de 50% (cinquenta por cento) de alunos por sala de aula nas instituições de ensino do 
Município de Erechim. 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
PAULO AL 'EDO POLIS 
Prefeito unicipal 
Decreto n.° 5.144/2021, Pág. 1 

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