| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5144 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.759 de 15 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece normas aplicáveis às instituições de ensino. |
| native_id | 19001 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Erechi Registre-se e Publique-se Data supra IZA RI TINA R CHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração alt Rogérie doí Aguilar 99846 Pro ddor Adjunto Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.144, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.759 de 15 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece normas aplicáveis às instituições de ensino. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.° 55.759, de 15 de fevereiro de 2021, que altera a redação do Art. 2.° do Decreto n.° 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino, conforme as medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) . Parágrafo único. Coma edição do Decreto Estadual citado no caput deste artigo, resta retirado o teto de ocupação de 50% (cinquenta por cento) de alunos por sala de aula nas instituições de ensino do Município de Erechim. Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação do Decreto Estadual. PAULO AL 'EDO POLIS Prefeito unicipal Decreto n.° 5.144/2021, Pág. 1