| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5145 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.829/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização clã Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. |
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PAULO ALF DO POLIS Prefeito Municipal Rb icUse OAB/RS 59 Procurador Mitinto Registre-se e Publique-se bata sunra Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.145, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera o Decreto n.° 4.829/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização clã Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n° 4.131, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, DECRETA: Art. 1.0 Ficam alterados os incisos I, "b" e V, "a", do Art. 1.°. do Decreto n.° 4.829. de 02 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.° 1— Representantes da Secretaria Municipal de Educa 0o: a) b) Suplente: Taís Luciana Assoni; ...) V — Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Cassiano Roberto Nestor; " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra hcação. Erechi IZABEL C ISTINA R O RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° 3503/202/, Decreto n.° 5.145 /2021, Pág. 1