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norma nº 5145/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5145 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaAltera o Decreto n.° 4.829/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização clã Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB.
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PAULO ALF DO POLIS 
Prefeito Municipal 
Rb icUse 
OAB/RS 59 
Procurador Mitinto 
Registre-se e Publique-se 
bata sunra 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.145, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Altera o Decreto n.° 4.829/2019, que Nomeia os 
Membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização clã Profissionais da 
Educação — Conselho do FUNDEB. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n° 4.131, de 24 de abril de 
2007, e suas alterações, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam alterados os incisos I, "b" e V, "a", do Art. 1.°. do Decreto n.° 4.829. de 
02 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.° 
1— Representantes da Secretaria Municipal de Educa 0o: 
a) 
b) Suplente: Taís Luciana Assoni; 
...) 
V — Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas 
Municipais: 
a) Titular: Cassiano Roberto Nestor; 
" (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra hcação. 
Erechi 
IZABEL C ISTINA R O RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 3503/202/, Decreto n.° 5.145 /2021, Pág. 1 

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