| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5146 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade. |
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telt Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.146, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 4.283, de 1.0 de abril de 2008, e suas alterações, DECRETA: Art. 1.0 Ficam nomeados, para representar suas entidades no Conselho Municipal da Cidade, os cidadãos a seguir relacionados, conforme dispõe a Lei Municipal n.° 4.283/2008 e suas alterações: I — Representantes do Poder Público Municipal: a) um representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, Senhor RAFAEL COLET; b) um representante da Coordenadoria de Habitação, vinculada à Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, Senhora VANESSA VITORINO DA SILVA; c) um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, Senhor ANDRÉ PROVIN; d) um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Senhor CRISTIANO DANIEL MOREIRA; e) um representante do Gabinete do Prefeito, Senhor EDGAR PAULO MARMENTINI; O um representante do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim — IPUA-E, Senhor RONYERI THADEU PEREIRA; II — Representantes da sociedade civil organizada: a) um representante da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção Erechim, Senhor EDUARDO MAROZO ORTIGARA; b) um representante da Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Erechim — SEAE, Senhora ROSANE LEMOS DE PINHO ZANARD Processo Administrativo n.° 3/1)1202/, Decreto n.° 5.146/2021. Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS c) um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil — IAB — Núcleo José Albano Volkmer - Erechim/RS, Senhor ALEXANDRE NICHETTI d) um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA — RS Inspetoria de Erechim, Senhor GILMAR FIEBIG FILHO e) um representante da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões — URI Erechim, Senhor DARLLAN FABIANI DA SILVA SANTOS; f) um representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul — IFRS Campus Erechim, Senhor EDUARDO ANGONESI PREDEBOM; g) um representante da Universidade Federal da Fronteira Sul — UFFS — Campus Erechim, Senhor PEDRO EUGÊNIO GOMES BOEHL; III — Representantes dos movimentos sociais: a) um representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Erechim e Região, Senhor JAIME JOSÉ BASSO; b) um representante do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Erechim — SINDUSCON, Senhor CESAR AUGUSTO CARLOTTO; c) um representante do Sindicato dos Municipários de Erechim — SIME, Senhor JONATHAN MEDEIROS; Parágrafo único. As funções do Conselheiro serão consideradas de relevante interesse público, sendo, o seu exercício, sem remuneração e/ou vínculo empregatício. Art. 2.° Ficam nomeados, para representar suas entidades na Câmara Técnica do Conselho Municipal da Cidade, os cidadãos a seguir relacionados, conforme prevê o Art. 8.° da Lei Municipal n°. 4.283/2008 e suas alterações: 1— Engenheiro Civil GILMAR FIEBIG FILHO, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do SUL — CREA — RS — Inspetoria de Erechim; II — Engenheira Civil ROSANE LEMOS DE PINHO ZANARDO, representante da Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Erechim — SEAE: III — Arquiteto Urbanista ALEXANDRE NICHETTI, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil — IAB — Núcleo José Albano Volkmer — Erechim/RS IV — Advogado EDUARDO MAROSO ORTIGARA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, Subseção de Erechim; V — Engenheiro Civil RONYERI THADEU PE 'i IRA, r entante do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim — IPU Processo Administrativo n.° 31 32021. Decreto n.° 5.146/2021. Pág. 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS VI — Engenheiro Civil CESAR AUGUSTO CARLOTTO, representante do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Erechim — SINDUSCON; II — Engenheiro Civil RAFAEL COLET, representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social; VIII — Engenheiro Civil ANDRÉ PROVIN, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo; IX — Engenheiro Civil DARLLAN FABIANI DA SILVA SANTOS, representante da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões — URI Erechim; X — Arquiteto e Urbanista PEDRO EUGÊNIO GOMES BOEHL, representante da Universidade Federal da Fronteira Sul — UFFS — Campus Erechim; XI — Arquiteta e Urbanista VANESSA VITORINO DA SILVA, representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, Coordenadoria de Habitação; XII — Biólogo CRISTIANO DANIEL MOREIRA, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Parágrafo único. As funções dos membros da Câmara Técnica do Conselho Municipal da Cidade serão consideradas de relevante interesse público, sendo o seu exercício sem remuneração e/ou vínculo empregatício. Art. 3.° Fica, o servidor público JÚLIO CESAR SANTOLIN, designado para exercer as funções de Secretário do Conselho Municipal da Cidade, conforme prevê o Art. 10 da Lei Municipal n.° 4.283/2008 e suas alterações. Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.° 4.758/2019 e n.° 4.993/2020. Art. 5.° Este Decreto entra licação. Erec 1 PAULO A FREDO POLIS Prefeito unicipal Registre-se e Publique-se Dta supra IZABE)CRlSTINÀ-R0Crr7S. TARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração I ; Processo Administranvo go ,1 1 :1 ecreto n.° 5.146/2021. Pág. 3