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norma nº 5146/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5146 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaNomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade.
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telt Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.146, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Nomeia os Membros do Conselho Municipal da 
Cidade. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 4.283, de 1.0 de abril de 
2008, e suas alterações, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam nomeados, para representar suas entidades no Conselho Municipal da 
Cidade, os cidadãos a seguir relacionados, conforme dispõe a Lei Municipal n.° 4.283/2008 e suas 
alterações: 
I — Representantes do Poder Público Municipal: 
a) um representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança 
Pública e Proteção Social, Senhor RAFAEL COLET; 
b) um representante da Coordenadoria de Habitação, vinculada à Secretaria Municipal 
de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, Senhora VANESSA 
VITORINO DA SILVA; 
c) um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento 
Participativo, Senhor ANDRÉ PROVIN; 
d) um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Senhor CRISTIANO 
DANIEL MOREIRA; 
e) um representante do Gabinete do Prefeito, Senhor EDGAR PAULO MARMENTINI; 
O um representante do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de 
Erechim — IPUA-E, Senhor RONYERI THADEU PEREIRA; 
II — Representantes da sociedade civil organizada: 
a) um representante da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção Erechim, 
Senhor EDUARDO MAROZO ORTIGARA; 
b) um representante da Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Erechim 
— SEAE, Senhora ROSANE LEMOS DE PINHO ZANARD 
Processo Administrativo n.° 3/1)1202/, Decreto n.° 5.146/2021. Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
c) um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil — IAB — Núcleo José Albano 
Volkmer - Erechim/RS, Senhor ALEXANDRE NICHETTI 
d) um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande 
do Sul - CREA — RS Inspetoria de Erechim, Senhor GILMAR FIEBIG FILHO 
e) um representante da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões 
— URI Erechim, Senhor DARLLAN FABIANI DA SILVA SANTOS; 
f) um representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio 
Grande do Sul — IFRS Campus Erechim, Senhor EDUARDO ANGONESI PREDEBOM; 
g) um representante da Universidade Federal da Fronteira Sul — UFFS — Campus 
Erechim, Senhor PEDRO EUGÊNIO GOMES BOEHL; 
III — Representantes dos movimentos sociais: 
a) um representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, 
Mecânicas e de Material Elétrico de Erechim e Região, Senhor JAIME JOSÉ BASSO; 
b) um representante do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de 
Erechim — SINDUSCON, Senhor CESAR AUGUSTO CARLOTTO; 
c) um representante do Sindicato dos Municipários de Erechim — SIME, Senhor 
JONATHAN MEDEIROS; 
Parágrafo único. As funções do Conselheiro serão consideradas de relevante interesse 
público, sendo, o seu exercício, sem remuneração e/ou vínculo empregatício. 
Art. 2.° Ficam nomeados, para representar suas entidades na Câmara Técnica do 
Conselho Municipal da Cidade, os cidadãos a seguir relacionados, conforme prevê o Art. 8.° da Lei 
Municipal n°. 4.283/2008 e suas alterações: 
1— Engenheiro Civil GILMAR FIEBIG FILHO, representante do Conselho Regional de 
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do SUL — CREA — RS — Inspetoria de Erechim; 
II — Engenheira Civil ROSANE LEMOS DE PINHO ZANARDO, representante da 
Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Erechim — SEAE: 
III — Arquiteto Urbanista ALEXANDRE NICHETTI, representante do Instituto de 
Arquitetos do Brasil — IAB — Núcleo José Albano Volkmer — Erechim/RS 
IV — Advogado EDUARDO MAROSO ORTIGARA, representante da Ordem dos 
Advogados do Brasil — OAB, Subseção de Erechim; 
V — Engenheiro Civil RONYERI THADEU PE 'i IRA, r entante do Instituto de 
Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim — IPU 
Processo Administrativo n.° 31 32021. Decreto n.° 5.146/2021. Pág. 2 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
VI — Engenheiro Civil CESAR AUGUSTO CARLOTTO, representante do Sindicato da 
Indústria da Construção e do Mobiliário de Erechim — SINDUSCON; 
II — Engenheiro Civil RAFAEL COLET, representante da Secretaria Municipal de Obras 
Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social; 
VIII — Engenheiro Civil ANDRÉ PROVIN, representante da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo; 
IX — Engenheiro Civil DARLLAN FABIANI DA SILVA SANTOS, representante da 
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões — URI Erechim; 
X — Arquiteto e Urbanista PEDRO EUGÊNIO GOMES BOEHL, representante da 
Universidade Federal da Fronteira Sul — UFFS — Campus Erechim; 
XI — Arquiteta e Urbanista VANESSA VITORINO DA SILVA, representante da 
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança Pública e Proteção Social, 
Coordenadoria de Habitação; 
XII — Biólogo CRISTIANO DANIEL MOREIRA, representante da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente. 
Parágrafo único. As funções dos membros da Câmara Técnica do Conselho Municipal 
da Cidade serão consideradas de relevante interesse público, sendo o seu exercício sem 
remuneração e/ou vínculo empregatício. 
Art. 3.° Fica, o servidor público JÚLIO CESAR SANTOLIN, designado para exercer as 
funções de Secretário do Conselho Municipal da Cidade, conforme prevê o Art. 10 da Lei 
Municipal n.° 4.283/2008 e suas alterações. 
Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.° 
4.758/2019 e n.° 4.993/2020. 
Art. 5.° Este Decreto entra licação. 
Erec 1 
PAULO A FREDO POLIS 
Prefeito unicipal 
Registre-se e Publique-se 
Dta supra 
IZABE)CRlSTINÀ-R0Crr7S. TARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
I 
; 
Processo Administranvo 
go 
,1 1 :1 ecreto n.° 5.146/2021. Pág. 3 

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