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norma nº 5147/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5147 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaAltera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: 54 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.147, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que 
determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem 
como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com 
intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para 
os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da 
Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele 
Centro. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterado o Art. 2.° do Decreto n.° 5.115 de 06 de Janeiro de 2021, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2.0 Fica, a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a 
elaborar escala de horário de trabalho, nos termos do Art. 56 da Lei n.° 
3.443, de 08 de fevereiro de 2002, para os zeladores atuantes nos setores do 
Aeroporto, Almoxarifado, Saguão, Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal da Fazenda, Zeladoria, CAPS, UBS Progresso, Centro 
de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Bairro Progresso, no horário das 
7h às 19horas, ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira, observada 
as escalas de 06 (seis) horas ininterruptas, por 05 (cinco) dias por semana e 
para os servidores que forem necessários ao atendimento dos serviços do 
Tele Centro, localizado no Bairro Atlântico, no horário das 8h às 20 horas, 
ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira, observada as escalas de 06 
(seis) horas ininterruptas, por 05 (c• dias por semana." (NR) 
Processo Administrativo n.° 3555/2021, Decreto n.° 5.147/2021 Pág. 1 
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urador nto 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: 54 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO• FREDO POLIS 
Prefeit Municipal 
Registre-se e publique-se. 
Data supra. 
IZABEL1IRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 3555/2021, Decreto n.° 5.147/2021 Pág. 2 

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