| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5147 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: 54 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.147, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica alterado o Art. 2.° do Decreto n.° 5.115 de 06 de Janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.0 Fica, a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a elaborar escala de horário de trabalho, nos termos do Art. 56 da Lei n.° 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, para os zeladores atuantes nos setores do Aeroporto, Almoxarifado, Saguão, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Zeladoria, CAPS, UBS Progresso, Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Bairro Progresso, no horário das 7h às 19horas, ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira, observada as escalas de 06 (seis) horas ininterruptas, por 05 (cinco) dias por semana e para os servidores que forem necessários ao atendimento dos serviços do Tele Centro, localizado no Bairro Atlântico, no horário das 8h às 20 horas, ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira, observada as escalas de 06 (seis) horas ininterruptas, por 05 (c• dias por semana." (NR) Processo Administrativo n.° 3555/2021, Decreto n.° 5.147/2021 Pág. 1 ÉZdo ilar - ABIRS 5 6 urador nto Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: 54 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAULO• FREDO POLIS Prefeit Municipal Registre-se e publique-se. Data supra. IZABEL1IRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° 3555/2021, Decreto n.° 5.147/2021 Pág. 2