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norma nº 5153/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5153 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.767 de 22 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece a normas aplicáveis à instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19).
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.153, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.767 de 22 de fevereiro de 2021, que 
altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece a normas aplicáveis à 
instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Rio Grande 
do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia 
causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19). 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.° 
55.767, de 22 de fevereiro de 2021, que altera a redação do Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece as 
normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande 
do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus 
(COVID- 19). 
Art. 2.° Ficam autorizadas as atividades presenciais de ensino e apoio pedagógico na Educação 
Infantil, primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental nas escolas localizadas no Município de Erechim, 
independentemente da cor de bandeira determinada pelo sistema de Distanciamento Controlado do Estado do 
Rio Grande do Sul. 
Art. 3.° Este Decreto entra a data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Ere mIR 
PAULO AL 'EDO POLIS 
Prefeito icipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.'5.153,,2021, Pág. 1 

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