| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5153 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.767 de 22 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece a normas aplicáveis à instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19). |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.153, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.767 de 22 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece a normas aplicáveis à instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19). O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.° 55.767, de 22 de fevereiro de 2021, que altera a redação do Decreto n.° 55.465/2020, o qual estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 19). Art. 2.° Ficam autorizadas as atividades presenciais de ensino e apoio pedagógico na Educação Infantil, primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental nas escolas localizadas no Município de Erechim, independentemente da cor de bandeira determinada pelo sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 3.° Este Decreto entra a data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação do Decreto Estadual. Ere mIR PAULO AL 'EDO POLIS Prefeito icipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n.'5.153,,2021, Pág. 1