| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5118 / 2021 |
| Date | 2021-01-12 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.687.831,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 5.118 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.687.831,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 3.687.831,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 07-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2051100072.019-Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000.00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 38.080,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.930,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 210.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 1030100082.038-Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 1030100082.040-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da União: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.10 1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Acade 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 30.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0412200092.045-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão de Obra R$ 525,00 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão de Obra R$ 2.600,00 0824400092.048- Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão de Obra R$ 6.200,00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão de Obra R$ 525,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1424300092.053-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 228.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.058-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 141.770,00 1230600102.059-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 70.000,00 1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 30.000,00 1236500102.076-Manutençao da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 434.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 1545200122.088-Conservaçao, Ampliaçao e Melhoria dos Serviços Funerários: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 70.000.00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 1545100122.092-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 3350.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 180.000,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3390.67.00.00.00-Depósitos Compulsórios R$ 101.200,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2884600162.116-Restituições de Convênios: 4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 2884600162.118-Contribuição ao PASEP: 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias Contributivas R$ 2.000,00 100,00 6.301,00 1.000,00 17-1NSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 01-INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 0927200172.121-Manutenção do Instituto Erechinense de Previdência — IEP: 3390.67.00.00.00-Depósitos Compulsórios R$ 315.000,00 TOTAL GERAL R$ 3.687.831,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: Recurso Livre - 1 R$ 1.011.000,00 ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde - 40 R$ 80.000,00 FMDCA-Fundo Mun.dos Dir.da Criança e do Adolescente -1005 R$ 228.000,00 PNAE-Prog.Nac.Aliment.Escolar-União — 1059 R$ 141.770,00 Salário Educaçao Uniao - 1070 R$ 100.000,00 CIDE-Cota-Parte Contr.Interv.Dominio Econômico - 1073 R$ 1.000,00 Construção Quadra Poliesportiva Bairro Linho-Contrato 818622/2015 1234 R$ 5.960,00 Erechim na Palma da Mão — 1251 R$ 45.010,00 Recapeamento Asfáltico no Acesso a Capoerê - Contrato de Repasse 892898/201 — 1252 R$ 341,00 COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Sociassistenciais — 1253 R$ 6.200,00 CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 680.000,00 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar — 4501 R$ 32.100,00 CUSTEIO - Vigilância em Saúde — 4502 R$ 33.000,00 INVESTIMENTO - Atenção Básica — 4505 R$ 35.000,00 b) Reduções de dotações orçamentárias: • 0.• 07-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000.00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 10.000.00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0412200092.045-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 525,00 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 2.600,00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 525,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.071-Manutenção dos Benefícios a Inativos e Pensionistas da Educação: 3190.01.00.00.00-Aposentadorias e Reformas R$ 434.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1751200122.090-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 350.000,00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 4450.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 57.500,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9999999992.119-Reserva de Contingência: 9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 101.300,00 17-INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 01-INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 0927200172.121-Manutenção do Instituto Erechinense de Previdência — IEP: 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 165.000,00 0927200172.122-Manutenção dos Benefícios do Instituto Erechinense de Previdência — IEP: 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00 TOTAL GERAL R$ 3.687.831,00 Jci Art. 30- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D M, 12 DE JANEIRO DE 2021. Registre-se e Publique-se Data Supra PAULO i REDO ILIS r ei Municipal -I ) bt-(1 (a-c-JL:e IZABELtRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021 VAL Secretário M 'cipal da a