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norma nº 5154/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5154 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaNomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.154, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Nomeia os membros do Comitê Municipal de 
Simplificação e Desburocratização de Registro e 
Legalização de Empresas e Negócios no Município de 
Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Decreto n.° 4.875, de 
07 de janeiro de 2020, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam nomeados, para compor o Comitê Municipal de Simplificação e 
Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim, conforme 
as disposições do Art. 2.° do Decreto n.° 4.875/2020, os seguintes membros: 
- Representante da Secretaria Municipal de Administração: Edgar Paulo Marmentini; 
II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Tiago Lando; 
III - Representante da Secretaria Municipal da Saúde: Ana Paula Fagundes da Silva; 
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Ariane Pasuch; 
V - Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação: Júlio Cesar 
Santolin. 
Art. 2.° Fica designado, para coordenar e supervisionar os trabalhos de competência do Comitê, 
o Senhor Edgar Paulo Marmentini. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições constantes no Decreto n.° 4.885, de 29 de Janeiro de 2020. 
Art. 4.° Este Decreto entra e de sua publicação. 
Erechim/ 
PAULO ALF' ' DO POLIS 
Prefeito rviicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABE ICR ST A'RCHAMAINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 4052/202/; Decreto n.° 5.154/202/, Pág. 1 

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