| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5154 / 2021 |
| Date | 2021-02-25 |
| Ementa | Nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim - RS DECRETO N.° 5.154, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Decreto n.° 4.875, de 07 de janeiro de 2020, DECRETA: Art. 1.0 Ficam nomeados, para compor o Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim, conforme as disposições do Art. 2.° do Decreto n.° 4.875/2020, os seguintes membros: - Representante da Secretaria Municipal de Administração: Edgar Paulo Marmentini; II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Tiago Lando; III - Representante da Secretaria Municipal da Saúde: Ana Paula Fagundes da Silva; IV - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Ariane Pasuch; V - Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação: Júlio Cesar Santolin. Art. 2.° Fica designado, para coordenar e supervisionar os trabalhos de competência do Comitê, o Senhor Edgar Paulo Marmentini. Art. 3.° Revogam-se as disposições constantes no Decreto n.° 4.885, de 29 de Janeiro de 2020. Art. 4.° Este Decreto entra e de sua publicação. Erechim/ PAULO ALF' ' DO POLIS Prefeito rviicipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABE ICR ST A'RCHAMAINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° 4052/202/; Decreto n.° 5.154/202/, Pág. 1