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norma nº 5160/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5160 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaDetermina horário de expediente na Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais, Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, Escola Municipal de Belas Artes Oswa do Engel e o Núcleo Tecnológico Municipal — NTM, a p rtir de 1.0 de março de 2021.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
N 
Praça da Bandeira, n.° 354 
L-eNiiWPd Fone: (054) 3520-7000 
CEP: 99.700-010 Erechim - (RS) 
DECRETO N.° 5.160, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Determina orário de expediente na Secretaria Municipal 
de Educaçã , Escolas Municipais, Centro de Educação de 
Jovens e A ultos — CEJA, Escola Municipal de Belas 
Artes Oswa do Engel e o Núcleo Tecnológico Municipal 
—NTM, a p rtir de 1.0 de março de 2021. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio rande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do unicipio: 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica determinado horário de expediente • Secretaria Municipal de Educação, Escolas 
Municipais, Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJAI, Escola Municipal de Belas Artes Oswaldo 
Engel e o Núcleo Tecnológico Municipal — NTM, das 7h 30min às 11h 30min e das 13h às 17h, de segunda a 
sexta-feira, a partir de 1.0 de março de 2021. 
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.0 de 
março de 2021. 
PAULO FREDO POLIS 
Prefeit Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABE CRISTINA ROCHA M INHO 
RIBEIRO 
Secretário Municipal Adjunta de Administração 
Rogéri 
DA 
Proc ..r Adjunto 
Processo Administrativo n./1 05 /2021; Decreto n.° 5.160/2021. 

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