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norma nº 5168/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5168 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaDetermina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de horários para servidores, durante o Estado de Calamidade Pública.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, n° 354 
99700-010-Erechim(RS) 
Fone: (54) 3520.7000 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
CREDENCIAMENTO N.° 03/2021 
Processo Administrativo n.° 3348/2021; CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE ERECHIM/RS; 
CREDENCIADAS: AMANDA TOMAZON I CARRARO 04508891063. AUONLI NE COMUNICAÇÃO 
EIRELI; BARÃO COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA; FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PARA A 
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL — CEAS; GRÁFICA E EDITORA BOTA AMARELA EIRELI; 
LD PRODUÇÕES PUBLICITÁRIAS; NADIR PEREIRA DA SILVA; RÁDIO DIFUSÃO SUL 
RIOGRANDENSE LTDA; RADIO WEB VOZ DO ALTO URUGUAI — EIRELI; SOCIEDADE RADIO 
SÃO JOSÉ LTDA; THAISE MACHADO DA SILVA 82471215068; Objeto: Divulgação de campanha 
de prevenção e combate á COVID-19, através da Secretaria Municipal de Saúde com Recurso 
CUSTEIO —Atenção Básica; valores diversos; Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei Federal 
n°8.666/93; Ato de Ratificação em 08/03/2021 — PAULO ALFREDO POLIS—Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, n° 354 
99700-010-Erechim(RS) 
Fone: (54) 3520.7000 
Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro, Secretária MunicipalAdjunta de Administração, torna público 
que foram expedidos os seguintes Decretos: 
DECRETO N.° 5.165, DE 08 DE MARÇO DE 2021; Recepciona o Decreto Estadual ri.° 55.782, de 05 
de março de 2021, que determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas referentes à 
Bandeira Final Preta, o qual institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de 
enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVI D-19) no âmbito do Estado do Rio 
Grande do Sul. 
DECRETO N.° 5.167, DE 08 DE MARÇO DE 2021; Decreta Luto Oficial pelo Falecimento do 
Soldado da Brigada Militar JLHONATAN GRENDENE CAVERZAN MAXIMOVITZ. 
DECRETO N.° 6.168, DE 08 DE MARÇO DE 2021; Determina o horário de funcionamento da 
Ouvidoria e estabelece escala do horários para servidores, durante o Estado de Calamidade Pública. 
Erechim/RS, 08 de Março de 2021. 
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO — Secretária Municipal Adjunta de Administração 
I 2 TERÇA-FEIRA 
09 DE MARÇO DE 2021 
PUBLICAÇÕES LEGAIS o 
CLASSIFICADOS 
EDITAL DE LOTEAMENTO 
(LEI FEDERAL N° 6.766 DE 19.12.1979) 
ANDREIA SYCHOCKI GEMELLI, Substituta da Registradora Pública do Registro de Imóveis da Comarca de Gaurama-RS. 
Faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que IMOBILIÁRIA TODESCATT LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o n° 16.831.155/0001-00, estabelecida na Rua Vereador José 
Armindo Moron, n° 09, sala J, na cidade de Gaurama/RS, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o n°43.207.217.497, em 30/07/2012, no ato representada por seu sócio administrador 
Genoir Celito Todescatt, CPF n° 359.914.450/87, residente e domiciliado na Av. Sete de Setembro n°445, apto 163, na cidade de Erechim/RS, requereu o cumprimento da Lei n° 6.766 de 19.12.1979,0 depósito 
dos documentos e registro do plano do Loteamento denominado LOTEAMENTUTODESCATT, situado sendo sobre ÁREA REMANESCENTE DA CHÁCARA NÚMERO OITO (08), Secção Barro, sendo a 
esquina mais próxima formada entre as Ruas Luizinho Maito e Benevenuto Santin, por 112,76 metros, com área de dezoito mil oitocentos e quinze metros e sessenta decímetros quadrados (18.815,60ml, 
lado par, frente para a Rua Luizinho Maito, atualmente no perímetro urbano e esta inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal para fins de pagamento de IPTU, sem benfeitorias, na cidade de Gaurama-RS, no 
quarteirão formado ao norte com a Rua dos Ervais, ao Sul com a Rua Luizinho Maito, a leste, com a Rua Jorge A. Soletti e ao oeste com a Rua Benevenuto Santin, com as seguintes dimensões e confrontações: 
AO NORTE, Fundos, na extensão de 38,84 metros com Parte da Chácara n' 09e n°07 (matricula n° 11.727)de propriedade deAnestor Vicente Fontana e Irma Teresinha Fontana e na extensão de 62,33 metros 
com a Parte Leste da Chácara n°09 e n° 07 (matricula 6.329), de propriedade de Carlos José Ruhmke e Tereza C. B. Ruhmke; AO SUL Frente, na extensão de 20,00 metros com a "Parte de Chácara n° 08 lote 
"E"" (matricula 19.257)de propriedade de Imobiliária Todescatt Ltda; na extensão de 12,00 metros com a Rua Luizinho Maito; na extensão de 11,00 metros com "Parte da Chácara n° 08 lote "A" (matricula 19.253) 
de propriedade de Imobiliária Todescatt lida; na extensão de 11,00 metros com a "Parte da Chácara n° 08 lote "B" (matricula 19.254) de propriedade de Imobiliária Todescatt Ltda; na extensão de 11,00 metros, 
com a "Parte da Chácara n° 08 lote "C" (matricula 19.255) de propriedade de Imobiliária Todescatt Ltda; na extensão de 11,31 metros, com Parte da Chácara n° 08 lote "D" (matricula 19.256) de propriedade de 
Imobiliária Todescatt Ltda e na extensão de 29,18 metros com a Rua Luizinho Maito; AO LESTE; Lado direito, na extensão de 26,80 metros com a "Parte da Chácara n°08 lote "A" (matricula 19.253) e na extensão 
de 196,00 metros com a Parte da Chácara n°10 (matricula 17.177) de propriedade de Matheus Todescatt e João Madey e Izabel C. Z. Madey; AO OESTE, Lado esquerdo, na extensão de 26,71 metros com a 
"Parte da Chácara n° 08 lote "D" (matricula 19.256) de propriedade de Imobiliária Todescatt Ltda; na extensão de 13,57 metros com a "Parte da Chácara ri' 08 lote "E" (matricula 19.257) de propriedade de 
Imobiliária Todescatt Ltda e na extensão de 182,39 metros com Parte da Chácara n° 9 e n°07 (matricula n° 11.726)de propriedade deAdelmir Rosário Fontana e Rita Nilze Fontana e com a outra Parte da Chácara 
n°09 e n°07 (matricula n° 11.724) de propriedade de Jandyra Isabel Ruhmke, Espólio de Norberto Vilibaldo Ruhmke, Ademir Ferrarini e Cleide Fátima Ferrarini. Descrito na matrícula n° 19.258 do L° O 2RG, fia.01 
do Registro de Imóveis de Gaurama-RS. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15(quinze) dias, contados da 3° e última publicação do presente 
Edital, estando a disposição dos interessados durante o expediente deste Oficio, a Rua Carlos Gomes, n°42, nesta cidade de Gaurama-RS. Findo o prazo sem qualquer impugnação, será efetuado o registro 
do Loteamento. Sendo cumprido o que determina o art. 19 da Lei n°6.766 de 19.12.1979, descrevendo-se abaixo o imóvel a ser loteado. Em anexo planta. Protocolo n°99.062, do L° 1- L, deste Ofício. 
Gaurama- março de 2021. 

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