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norma nº 5163/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5163 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaAltera o Decreto n.° 4.544/2017 que nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Erechim (CAE).
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Erechim/RS, 
Processo Administrativo n. 02761/2021 Decreto' 
( 
/71 
edot Aguilar 
S59846 
9/qrflc 1 
T Ae. O RINHO RIBEIRO 
a Municipal Adjunta de Administração 
IZABE 
Secre 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechím - RS 
DECRETO N.° 5.163, DE 08 DE MARÇO DE 2021. 
Altera o Decreto n.° 4.544/2017 que nomeia os 
Membros do Conselho de Alimentação Escolar do 
Município de Erechim (CAE). 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 4.557, de 23 de setembro 
de 2009, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam alterados os incisos 1, alíneas "a" e "b" e IV, alínea "d", do Art. 1.0 do 
Decreto n.° 4.544, de 27 de novembro de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.0. 
1— Representante do Poder Executivo Municipal: 
a) Titular: Tobias Biazi, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, 
Abastecimento e Segurança Alimentar; 
b) Suplente: Taís Luciana Assoni, vinculada à Secretaria Municipal de Educação; 
(...) 
IV— Representantes da Sociedade Civil: 
(...) 
d) Suplente: Re/ane Da/la Costa Corazza. "(NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 5.149 de 22 de 
fevereiro de 2021. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paul. IfredoPofis, 
Prefeit Municipal. 
Registre-se e publique-se 
Data supra 

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