| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5177 / 2021 |
| Date | 2021-03-24 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.1775 DE 24 DE MARÇO DE 2021. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Federal n.° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal n.° 6.803, de 23 de março de 2021, DECRETA: Art. 1.0 Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS, composto pelos seguintes membros: 1 - Representantes do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação: a) Titular: Taís Luciana Assoni; b) Suplente: Aline Angela Balestrin. II - Representantes do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda: a) Titular: Arlete Penha Pinto; b) Suplente: Edson Luis Kammler. III - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Tânia Salete Crestani Rosset; b) Suplente: Flávia Mazutti. IV - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Priscila Arsego; b) Suplente: Minam Eugênia Meneguelio Poletto. Processo Administrativo n.'607712021, Decreto 05 177/2021, Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 700-010 Erechim - RS V - Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Michele Silva Rodrigues Tomazoni; b) Suplente: Cassiano Roberto Nestor. VI - Representantes dos Pais de Estudantes das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Lucas Carbonari; b) Suplente: Evandro André Sarginski; e) Titular: Altamir Ferreira Goulart; d) Suplente: Cristiane Paula Lichinski. VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública - Ensino Fundamental: a) Titular: Ivete Teresinha Mulier; b) Suplente: Vera Lúcia Pereira da Silva. VIII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública - Ensino Médio: a) Titular: Eduarda de Quadros Dorneles; b) Suplente: Ana Cláudia Manga. IX - Representantes do Conselho Municipal de Educação: a) Titular: Márcia Teresinha Lando Borges; b) Suplente: Licini Camila Karpinski. X - Representantes do Conselho Tutelar: a) Titular: Luciano André Abramchul Perosa; b) Suplente: Gilseia Rosení Cassiana Alves Terrible. XI - Representantes das Organizações da Sociedade Civil: a) Titular: Marciele Ana Devaliere; b) Suplente: Neiva Gorete Sabedot. c) Titular: Daniela Sbardella; d) Suplente: Adriana Regina Sechi. § 1° Os Conselheiros terão mandato até 31/12/2022, prazo em que nova composição deverá ser constituída. Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de março de 2021. nT Processo Administrativo n./2 ,Decreto n.° 5.177/2021, Pág. 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS Art.3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.829/2019, 4.902/2020 e 5.145/2021. Erechim/RS, 24 de março de 2021. -7 PAULO A\ REDO POLIS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABEIL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.'607712021, Decreto n.'5.17712021, Pág. 3