| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5176 / 2021 |
| Date | 2021-03-23 |
| Ementa | Altera a redação do Decreto n.° 5.123, de 18 de Janeiro de 2021, que Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.176, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Altera a redação do Decreto n.° 5.123, de 18 de Janeiro de 2021, que Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Art. 7.° da Lei Municipal n.° 5.310, de 26 de março de 2013, DECRETA: Art. 1.° Fica alterado o Art. 1.0 do Decreto n.° 5.123/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. I.° IV — Representantes do Poder Executivo do Município de Erechim: a) Titular: Cristiano Daniel Moreira; b) Segundo Titular: Mário Rogério Rossi; c) Suplente: Julieta Beatriz Miorando; - Um representante dos usuários de serviços de cada Município conveniado: a) Município de Ponte Preta: Titular: Paulo Tortelli. b) Município de Barra do Rio Azul: Titular: Anderson E Bagatini. c) Município de Floriano Peixoto: Titular: Odiselmo Malacarne. VI— Um representante dos prestadores de serviços de cada Município Conveniado: a) Município de Ponte Preta: Titular: Zediane Bonatto: Suplente: Claudir Tomazelli. b) Município de Barra do Rio Azul: Decreto n.° 5.1762021. Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Titular: Dirceu A. Fiabani. c) Município de Floriano Peixoto: Titular: Vanusa Zorzeto. (NR) Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 021. PAULO LFREDO POLIS Prefeit Municipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABEL C IN ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n.° 5.176/2021. Pág. 2