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norma nº 5181/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5181 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.808 de 26 de março de 2021, que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.1815 DE 29 DE MARÇO DE 2021. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.808 de 26 de março de 2021, que 
Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema 
de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento 
à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do 
Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. l.° Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto 
Estadual n.° 55.808 de 26 de março de 2021, que Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a 
declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data 
da publicação do Decreto Estadual. 
PAULO ALF' DO P0 L5 
Prefeito Mu icipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL CRI INA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n°5.181/2021. Pág. 1 

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